A Prefeitura de Barra do Garças está oferecendo até 100% de desconto sobre juros e multas para cidadãos e empresas em dívida com o município, no Mutirão Fiscal 2025. O prazo para negociar os débitos com condições especiais começou nesta quarta-feira (29) e se estenderá até o dia 5 de dezembro.
Os atendimentos estão ocorrendo no Setor de Arrecadação do Município, na rua Carajás, nº 646, Setor Sul II (Centro de Barra do Garças), no horário das 8h às 17h, sem pausa para almoço.
Quem fizer a regularização em parcela única ou em até duas vezes, com vencimento da última parcela até 12 de janeiro de 2026, participa da premiação do IPTU Premiado, concorrendo a 10 prêmios, entre eles cinco motocicletas.
O mutirão oferece condições de negociação para débitos municipais inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024, permitindo o pagamento à vista ou parcelado. Ao aderir a negociação, o contribuinte deverá reconhecer o débito, renunciando a ações ou defesas judiciais sobre ele.
As dívidas ainda não ajuizadas terão benefícios especiais. Caso o devedor opte por pagar à vista ou em até três parcelas, o desconto será de 100% sobre juros e multas. O parcelamento em 12 vezes também ganha desconto de 70%.
O mutirão também vai possibilitar acordos para dívidas já ajuizadas, com valor mínimo do parcelamento de R$ 100,00 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI), R$ 150,00 para microempresas ou empresas de pequeno porte e R$ 300,00 para as demais empresas.
A ação é uma parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O objetivo é reduzir ações judiciais, oportunizar a regularização fiscal de empresas e pessoas e permitir ao município a arrecadação desses débitos.
