As Secretarias de Saúde dos municípios de Mato Grosso têm até o dia 21 de janeiro de 2019 para lançarem os dados colhidos em 2018, relativos ao perfil saúde do Programa Bolsa Família no Estado. Este perfil é focado no acompanhamento de gestantes e crianças de 0 a 7 anos de idade e foram realizados por equipes de acompanhamento familiar de saúde de cada município.
Hoje, em Mato Grosso, 132 mil famílias têm o perfil saúde e elas precisam passar, rotineiramente, por este acompanhamento, que incluiu pré-natal e pesagem das crianças, coleta de dados nutricionais, por exemplo. No entanto, a meta da Portaria n° 81 (2015) do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de que ao menos 30% do total de famílias neste perfil sejam atendidas em cada cidade, não tem sido cumprida em alguns locais.
Segundo o antigo Ministério do Desenvolvimento Social, atual Ministério da Cidadania, os municípios que apresentarem valores inferiores a esse limite mínimo poderão ter recursos bloqueados por até seis meses.
É válido lembrar que uma pactuação realizada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS) deliberou que a meta de acompanhamento do perfil saúde seja de, ao menos, 73% em 2018/2019. O atual percentual de Mato Grosso é de 68%. Exatamente por isso, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso (Setas-MT), solicita que os municípios intensifiquem o acompanhamento, bem como a inserção dos dados no sistema, junto às Secretarias Municipais de Saúde, dada a intersetorialidade do Programa Bolsa Família.
Serviço
Caso as secretarias municipais de saúde e prefeituras tenham dúvidas, a Setas, por meio da Superintendência de Inclusão Social (SIS), responsável pelo Programa Bolsa Família, está disponível para esclarecê-las nos telefones: (65) 3613-5745 ou (65) 3613-5755.
