Os municípios recebem na próxima sexta-feira (29) o montante de R$ 45,8 milhões referente à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de maio. A transferência constitucional é realizada nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional – STN para as contas bancárias das prefeituras. As três parcelas deste mês totalizaram R$ 140,4 milhões para os cofres municipais, 22,84% menor que o repasse realizado em maio do ano anterior, quando as prefeituras receberam R$ 182 milhões.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, afirmou que os gestores acompanham com preocupação a queda nos repasses constitucionais. “Temos que lembrar que a maioria dos municípios de nosso estado são de pequeno porte e dependem da transferência de recursos. Essa situação, somada aos desafios que os gestores estão enfrentando com a pandemia do novo coronavírus requer atenção especial”, acrescentou.
Na esfera nacional, a última parcela do FPM de maio contabilizou R$ 2 bilhões, partilhado entre os 5.568 municípios brasileiros. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio do mês é 9,68% menor que o mesmo repasse feito em 2019.
O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 23,50%. No acumulado do ano, o valor total do FPM também vem apresentando queda. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de maio de 2020 apresenta uma queda de 4,55%, em termos nominais, em relação ao mesmo período de 2019.
FPM
O FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e repassado diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional para as contas bancárias das prefeituras, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
Complementação
A Medida Provisória (MP) 938/2020 garantiu a complementação do Fundo de Participação do Municípios, como forma de Apoio Financeiro. Sendo assim, as localidades têm a garantia de ter os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação. As parcelas são transferidas aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.
