O Ministério Público do Estado de Mato Grosso enviou uma notificação ao prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, e à Câmara Municipal, instando-os a considerar a possibilidade de regulamentar o uso de “carretinhas de som” e “paredões”. Essa medida foi tomada em resposta a denúncias frequentes de poluição sonora causada por esses equipamentos de som de alta potência nas ruas do município.
Na notificação, a promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Vilela destaca a necessidade de estabelecer limites de decibéis para a utilização de equipamentos de som mecânicos e automotivos, bem como definir os locais apropriados para seu uso.
Além disso, é enfatizado que os proprietários de estabelecimentos comerciais, mesmo regulares, devem ser responsabilizados com multas caso terceirizem o uso inadequado desses equipamentos de som de alto volume. A regulamentação proposta também prevê a obrigação do Poder Público de disponibilizar equipes de fiscalização nos finais de semana para garantir o cumprimento das normas.
A 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, responsável pela Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, estipulou um prazo de 10 dias úteis para que o Executivo e o Legislativo municipal informem se irão acatar ou não a recomendação. O documento foi expedido em 16 de abril.
