As multas de trânsito aplicadas em Sinop, a 503 km de Cuiabá, especificamente entre os dias 27 de setembro a 11 de novembro, serão canceladas por falha no sistema.
O anúncio foi feito prefeitura da cidade nesta sexta-feira (6).
De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (STU), o cancelamento será feito nas multas emitidas pelos condutores no período de 27 de setembro a 11 de novembro, registradas pelos radares por excesso de velocidade e/ou avanço semafórico/de faixa.
O cancelamento ocorre por conta de uma falha no processo de expedição por parte do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que é a uma empresa pública de tecnologia da informação, ligada ao Governo Federal, responsável por essas expedições.
A partir do cometimento da infração e o seu registro, estabelece-se um prazo de 30 dias contados para que o documento esteja em mãos do condutor.
No entanto, em decorrência deste atraso na expedição pelo Serviço Federal, as notificações chegaram ao usuário após os 30 dias, impossibilitando o direito de recorrer.
Com o cancelamento de ofício, será feita a comunicação de sistemas da Secretaria junto ao Detran e as multas serão automaticamente canceladas.
A secretaria realizará a restituição aos condutores que, por ventura, realizaram o pagamento das multas emitidas nesse período.
