Como ampliar o acesso à moradia em meio ao déficit superior a 120 mil casas? A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei 1427/2025, que altera o Ser Família Habitação e busca fortalecer a política habitacional de Mato Grosso.
De acordo com dados da Fundação João Pinheiro, o estado contabiliza 120.207 moradias em déficit, resultado de três frentes: ônus excessivo com aluguel urbano, habitações precárias e coabitação. O relatório aponta que 48.656 famílias gastam mais do que podem com aluguel, outras 48.207 vivem em estruturas improvisadas e 23.344 dividem o mesmo imóvel com mais de um núcleo familiar.
O que muda no programa
O texto aprovado altera o parágrafo 2º da lei que instituiu o programa habitacional estadual, estabelecendo que a prioridade será de famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos, conforme regulamento a ser definido por decreto. A proposta recebeu parecer favorável das comissões temáticas responsáveis.
Durante a votação, parlamentares destacaram que a atualização busca corrigir distorções e fortalecer a integração com o programa federal Minha Casa, Minha Vida, ampliando o alcance das ações locais de habitação.
Justificativa do governo
Na justificativa do PL, o governo afirma que a principal mudança consiste em expandir o público atendido pelo Ser Família Habitação, permitindo a inclusão de famílias com renda de até R$ 8 mil, em alinhamento às normas federais. Segundo a gestão, a medida amplia o potencial de atendimento e melhora a articulação entre as duas esferas.
Pontos-chave da proposta
- Prioridade para famílias com renda de até quatro salários mínimos.
- Integração entre políticas estaduais e federais de moradia.
- Ampliação do público atendido para renda mensal de até R$ 8 mil.
Por que é relevante
A revisão do programa ocorre em meio a críticas sobre a execução orçamentária da política habitacional e ao desafio de reduzir o déficit acumulado. O tema ganha importância diante da pressão por moradia digna, especialmente em áreas urbanas.
As mudanças, segundo defensores do projeto, podem acelerar novos empreendimentos e melhorar o acesso das famílias de baixa e média renda às linhas de financiamento.
