Conforme divulgado pela Jucemat, o processo de emissão de CNPJ passará a seguir novas regras a partir de 1º de dezembro, em cumprimento à Lei Complementar nº 214/2025, que integra a Reforma Tributária. A reportagem apurou que a medida vale para todas as Juntas Comerciais do país e altera o fluxo tradicional após o registro empresarial em Mato Grosso.
O que muda na emissão do CNPJ
Segundo nota oficial da Junta Comercial, após a aprovação do ato constitutivo, empresários e contadores deverão acessar o Módulo de Administração Tributária (MAT), disponível no site da Receita Federal. Sem o preenchimento dessa etapa, o cadastro nacional não será liberado. A Receita Federal explica, em instruções normativas que tratam do cadastro fiscal, que a etapa eletrônica é obrigatória para validação dos dados da empresa.
Entre as mudanças, o CNPJ deixa de constar como nome empresarial; não aparecerá no termo de autenticação; e poderá faltar em certidões emitidas antes do envio das informações ao MAT. O prazo oficial para concluir essa atualização é de 90 dias.
Repercussão entre profissionais
A Jucemat detalhou o novo procedimento em uma live realizada na tarde de quarta-feira (26), conduzida pelo secretário-geral Kenner Langner. De acordo com a transmissão, acompanhada por cerca de 500 profissionais, a intenção foi reduzir dúvidas antes da entrada em vigor do modelo.
Durante o evento, o presidente da Jucemat destacou que a instituição poderá oferecer novos treinamentos para apoiar contadores nesse período de adaptação. Representantes do Sescon/MT e do CRC/MT reforçaram que os sistemas internos das empresas contábeis devem ser ajustados para garantir conformidade com a nova rotina operacional.
Onde encontrar o passo a passo
- Guia oficial publicado nas redes sociais da Jucemat: @jucemat_
- Live completa disponível no YouTube: https://www.youtube.com/live/JAY9nezEsjA
Empresários e profissionais podem consultar o material oficial e acompanhar novas atualizações para evitar atrasos na abertura de empresas.
Reportagem baseada em informações oficiais da Jucemat e documentos da Receita Federal.
Informações essenciais
- Entrada em vigor: 1º de dezembro
- Obrigatoriedade: preenchimento do MAT
- Fundamento legal: Lei Complementar nº 214/2025
- Aplicação: todas as Juntas Comerciais do país
Continue acompanhando atualizações oficiais para garantir conformidade ao novo modelo.
