A Diretoria Executiva da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) se reuniu com os representantes do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), nesta quarta-feira (24), em Cuiabá, para apresentar o modelo jurídico que a empresa adotou para a estruturação de parcerias estratégicas. A MTI é uma das primeiras empresas do país a adotar a Lei das Estatais (n° 13.303/2016) para formalização de parcerias.
Por essa razão, o assessor jurídico e o gerente administrativo do Ciasc vieram conferir in loco como a MTI estruturou todo o seu processo jurídico e operacional. Durante a reunião, o vice-presidente da MTI, Cleberson Gomes, apresentou como foi construído este modelo de seleção e avaliação das empresas interessadas, até a formalização da parceria de fato.
Até recentemente, a empresa adotava exclusivamente a Lei das Licitações para a formalização de licitações e contratos administrativos. Já a Lei das Estatais aponta a possibilidade de formalização de parcerias, nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares e vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas.
“Nosso processo é para garantir não apenas a transparência na formalização da parceria estratégica, mas assegurar que a MTI não seja simplesmente uma revendedora dos produtos dessas empresas. A parceria tem que agregar valor e o valor de tudo isso tem que ser igual ou menor que o de mercado. Se não for assim, não é uma parceria”, afirmou Cleberson Gomes.
Conforme o processo proposto, baseado em avaliações técnicas e estudos jurídicos realizados pela MTI junto aos órgãos como Controladoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado, a formalização da parceria vai se iniciar na Unidade de Gestão Estratégica de Inovação, que analisará a manifestação do interesse das empresas e encaminhará à diretoria para o aval.
“A área de Inovação identifica a manifestação de interesse através de um formulário a ser preenchido pelas empresas e que vai funcionar como uma espécie de protocolo. Esse formulário passará pelo crivo da Inovação. A ideia é analisar o contexto, a demanda da nossa área de negócio, fazer a avaliação inicial dos riscos, catalogar os serviços além do objeto da parceria, para só depois encaminhar à diretoria”, disse Paulo Macedo, Gerente da Unidade de Inovação.
Após a modelagem do negócio, que estabelece critérios como a escolha do parceiro, a oportunidade de negócio, regras comerciais, planilha de preços, a forma de entrega dos produtos e a matriz de riscos, a parceria é analisada pelo setor jurídico e pela unidade de compliance, onde será avaliada a legalidade, os riscos, conformidade, entre outros itens, conforme processo de parceria estabelecido na empresa.
Somente depois desse processo o modelo de negócio da parceria será remetido à aprovação da diretoria da MTI e posterior autorização do Conselho de Administração da empresa. Após isso, será dada a devida publicidade da parceria e depois serão firmados os contratos de parceria, que vão possuir a mesma estrutura jurídica de cláusulas de anticorrupção e garantias, mas vão variar de acordo com o produto e serviço objeto da parceria.
Para o assessor jurídico do Ciasc, André Rebelo, a reunião com a MTI foi extremamente produtiva e, o pontapé já dado pela empresa mato-grossense, vai auxiliar na construção do processo jurídico realizado pelo centro de automação para a formalização de parcerias.
“A reunião foi extremamente produtiva. A MTI trouxe experiências para nós, tanto da lide ordinária, como também para os projetos novos e oportunidade de negócios. Nós vimos que temos um universo em comum de problemas e de soluções. Realmente saímos daqui bastante satisfeitos pelo conhecimento agregado e pela possibilidade de abrir as portas: nós do Ciasc à MTI e a MTI para nós. Essa experiência vai colaborar para o crescimento de todas as empresas públicas de Tecnologia de Informação no Brasil, especialmente para nós que viemos até aqui”, encerrou.
Além do Centro de Informática de Santa Catarina, outras estatais já demonstraram interesse em conhecer o modelo adotado pela MTI.
