O Estado de Mato Grosso recebeu nesta semana o primeiro desembolso relativo ao Programa REM, projeto internacional que premia as jurisdições pioneiras na Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Os governos da Alemanha e Reino Unido pagaram cinco dólares por tonelada de carbono, totalizando o depósito de USD 15,9 milhões, o que corresponde a cerca de R$ 60 milhões na conversão atual.
Os recursos foram depositados na conta do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), que será responsável pela administração do dinheiro que será aplicado exclusivamente em ações de combate ao desmatamento e valorização da floresta em pé. Com a vida do recurso, Mato Grosso retirou do mercado de crédito de carbono cerca de 6,3 milhões toneladas de CO2, sendo que 3,1 milhões de toneladas foram aposentadas por meio do Programa REM e o Estado assegurou a outra metade como medida de mitigação de riscos.
“Estamos atingindo um patamar de comércio de ativos sem precedentes. Se o Estado pode fazer essa negociação, imagina esse mercado aplicado pela iniciativa privada”, comemora o secretário adjunto de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Vicente Falcão.
Para recebimento da primeira parcela, Mato Grosso obedeceu a uma série de critérios como a publicação e validação de dados do desmatamento, elaboração de manual de procedimentos e operação, criação de plano de investimento e confirmação do Ministério do Meio Ambiente da disponibilidade de redução nas emissões de gás carbônico. Os recursos serão investidos em fortalecimento das ações de combate ao desmatamento, agricultura familiar, territórios indígenas e desenvolvimento de atividades rurais de baixa emissão
Para Ciro Gonçalves, secretário da Casa Civil e presidente do Conselho Estratégico do Programa REM (Cegrem), a obtenção do recurso é resultado de uma gestão Pedro Taques que deu liberdade para que as secretarias buscassem novas fontes de financiamento. “As Pastas puderam ser criativas ao longo dos últimos quatro anos e aqui está a comprovação desse empoderamento”, destacou o gestor durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre os órgãos públicos que irão participar do projeto e serão beneficiados com ações para o fortalecimento institucional.
O TCT 0388/2018/SEMA/MT, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial de 26/12/2018, prevê a cooperação entre Casa Civil do Estado de Mato Grosso, as secretarias de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Segurança Pública (Sesp), Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – (Empaer) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O objetivo é a integração de esforços entre as compromissárias para planejar, executar, acompanhar e monitorar o Programa Global REDD for Early Movers (REM-MT).
Fortalecimento Institucional
Um dos objetivos do Programa REM é auxiliar nas ações já desenvolvidas para o combate ao desmatamento. Nesse escopo, estão previstos investimentos para as secretarias que coordenam os subprogramas (Sedec, Seaf e Casa Civil), bem como os sub-executores: Empaer, MPE, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Sesp, por meio do Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiro Militar (BEA) e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA).
Os recursos do primeiro desembolso, no subprograma de fortalecimento institucional, serão investidos prioritariamente na modernização da política de combate e controle ao desmatamento; criação de sistemas de controle por geoinformação; integração de informações entre os setores da fiscalização, geoinformação e jurídico da Sema e interface com o MPE para responsabilização dos infratores. Para as instituições que terão um vasto trabalho de campo, estão previstas diárias e locação de veículos, atendendo a demanda de mobilização, execução e monitoramento de campo.
Sobre o Programa REM
Este é um projeto que premia países e estados pioneiros no combate ao desmatamento na Amazônia. Mato Grosso irá receber dos governos da Alemanha e do Reino Unido 22 milhões de libras e 17 milhões de euros, cerca de R$ 180 milhões na moeda atual, em um período de cinco anos. Os recursos serão repassados pelo banco alemão KfW e administrados pelo Funbio.
Do valor destinado ao Estado, 40% será destinado ao fortalecimento institucional do governo de Mato Grosso. Os recursos serão investidos para complementar ações já realizadas pelo Estado para combater o desmatamento e valorizar a floresta em pé. Já os outros 60% serão repartidos em quatro subprogramas, sendo, 17% para projetos de produção sustentável, 22% para povos indígenas, 41% para agricultura familiar e 20% para agricultura familiar e povos tradicionais em outros biomas.
O Programa REM está integrado ao Sistema Estadual de REDD+ [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal], com a Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI), e com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF), contribuindo diretamente para o alcance das metas estabelecidas para conservação ambiental e redução do desmatamento.
