Mato Grosso recebeu 8 milhões de euros – o equivalente a R$ 36,8 milhões -, do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) -, por meio do Programa REM, projeto que premia países e estados pioneiros no combate ao desmatamento na Amazônia.
O dinheiro foi depositado na conta do Fundo Brasileiro da Biodiversidade (Funbio), responsável por gerenciar os valores.
O estado ainda deve receber do Reino Unido a segunda parte do dinheiro, no valor de 10 milhões de libras (R$ 54,6 milhões), em março, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).
De acordo com o governo do estado, para garantir o recebimento da segunda parcela, Mato Grosso não poderia ultrapassar o limite de 1788 km quadrados de área desmatada.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que determina a taxa anual de desmatamento consolidada pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), apontou que Mato Grosso totalizou 1.490 km quadrados de área desmatada de agosto de 2017 a julho de 2018.
Os recursos serão investidos no fortalecimento da produção sustentável.
A confirmação do depósito do segundo desembolso foi feita durante a 25ª edição da Conferência da ONU sobre o Clima (COP25).
A repartição dos recursos destinados pelos dois governos europeus prevê o fortalecimento institucional por meio de investimentos em ações já realizadas por Mato Grosso para combater o desmatamento e enfrentar as mudanças climáticas.
Em 2019, o programa REM Mato Grosso investiu na aquisição da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza imagens da constelação Planet para monitoramento diário e de alta resolução espacial de todo Estado.
O sistema detecta o início do desmatamento a partir de um hectare e envia alertas semanais dos indícios de desmatamento. A plataforma é utilizada pela Sema, Corpo de Bombeiros Militar, Batalhão de Polícia Militar Ambiental e demais órgãos parceiros.
O monitoramento permite ação rápida dos órgãos ambientais e forças de segurança para cessar o desmatamento, além de permitir a autuação remota de 100% dos casos de desmatamento ilegal. Todas essas ações estão previstas na terceira fase do Plano de Ação para Prevenção Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais no Estado de Mato Grosso (PPCDIF/MT).
O REM segue os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono. Sendo assim, o Estado é premiado por reduzir suas emissões, mas sem afetar a contabilidade de carbono florestal do país, sem comprometer o cumprimento das metas (NDC’s) estabelecidas no Acordo de Paris, ratificado pelo congresso nacional em 2015.
O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). A totalidade do recurso só será liberado se o estado se mantiver o desmatamento abaixo do limite, chamado de gatilho de performance, que é de 1.788 km quadrados por ano.
A primeira parcela dos recursos foi liberada em dezembro de 2018. Os desembolsos serão realizados anualmente conforme a estratégia de pagamento por resultado. O Funbio é o gestor financeiro e operacional da iniciativa.
Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados.
Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.
