Mato Grosso despontou nos últimos dois anos como um dos estados que mais geraram empregos formais, e com carteira assinada, no país. O secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cesar Miranda, credita este resultado a uma série de medidas colocadas em prática na atual gestão estadual.
“O governador Mauro Mendes lançou o maior programa de investimentos da história mato-grossense”, realça, fazendo referência ao Mais MT, que beneficia diversas áreas como infraestrutura, educação, saúde, segurança, desenvolvimento, emprego e renda, assistência social e turismo.
Ele cita ainda a democratização do acesso aos incentivos fiscais, criação do Fundo Garantidor para micro e pequenos empreendedores, retomada da ZPE (Zona de Processamento de Exportações) de Cáceres e o novo marco do setor, facilitação de abertura de novas empresas e o Investe Mato Grosso, um programa de divulgação das oportunidades oferecidas pela economia estadual.
“Todos estes fatores melhoram e muito o nosso ambiente de negócios”, afirma.
Leia a entrevista na íntegra.
Mato Grosso despontou como um dos estados que mais geraram empregos, tanto em 2020 quanto neste ano, mesmo com a pandemia. O Governo tem desenvolvido ações para manter a geração de emprego?
Cesar Miranda – Com certeza. É importante frisar que, pelos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Governo Federal, os empregos gerados no Estado são formais, com carteira assinada.
O Governo do Estado tem trabalhado muito para a geração destes empregos. O governador Mauro Mendes lançou o maior programa de investimentos da história de Mato Grosso. Estão sendo investidos 15% da receita corrente líquida, em segurança, educação, saúde, rodovias. Estes recursos, circulando internamente, impulsionam a geração de empregos.
Além disso, Mato Grosso se mantém como o maior produtor de commodities do Brasil (soja, milho e algodão), com exportações cada vez maiores, o que também propicia a geração de empregos. Esta soma de fatores permite que Mato Grosso, mesmo na crise, continue crescendo, tendo superávits e investindo.
Em 2019, o Governo fez a reinstituição dos incentivos fiscais. O que já mudou no setor econômico do Estado?
Cesar Miranda – Muito. Em primeiro lugar, porque os atuais incentivos fiscais mato-grossenses geram interesses de outros estados, por causa de sua segurança jurídica e pela facilidade de acesso.
Atualmente são concedidos por adesão. Pela página das secretarias de Desenvolvimento Econômico e/ou de Fazenda, o empresário adere ao incentivo fiscal de seu interesse (Prodeic, Proder e outros) e, automaticamente, no primeiro dia útil do segundo mês consecutivo, poderá usufruir dele.
Também são isonômicos, por segmento econômico e não mais por empresa, acabando com uma competição ruim entre empresas do mesmo segmento econômico.
O Governo do Estado trabalhou muito para estender ao máximo possível os incentivos fiscais, para que as empresas aqui instaladas sejam competitivas nos cenários nacional e internacional.
Um exemplo: antes da Lei 631, de 2019, existiam em torno de 280 empresas beneficiadas pelo Prodeic, na área industrial. Atualmente, são 700. Ou seja, democratizou-se o acesso a empresas menores, sem condições para contratar projetista ou acompanhar o processo. Atualmente, qualquer empresário pode ter acesso aos incentivos fiscais em Mato Grosso.
Quais ações têm sido desenvolvidas para facilitar o acesso a linhas de crédito por empresários e produtores?
Cesar Miranda – Em primeiro lugar, nossa agência de fomento, que estava desacreditada, recebeu do Governo do Estado um aporte de mais de R$ 100 milhões, um incremento nunca existente na história da Desenvolve MT.
Desta forma, a Desenvolve MT começou a trabalhar uma série de linhas de crédito, principalmente para pequenos e médios empreendedores, em várias áreas de (turismo, bares e restaurantes, eventos, etc.).
Demos mais agilidade aos recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste). De um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, nasceu o Coden (Conselho de Desenvolvimento), onde todos os setores decidem de forma conjunta sobre os empréstimos, dando mais transparência na distribuição destes recursos.
Secretário, quais as iniciativas para atrair mais empresas e investidores para o Estado?
Cesar Miranda – Além dos incentivos fiscais seguros, transparentes e isonômicos, temos também o maior programa de investimento do Brasil em andamento, o Mais MT. São investimentos em segurança, saúde, educação e infraestrutura, o que melhora e muito o ambiente de negócios.
Temos a Rede Sim, da Junta Comercial de Mato Grosso, facilitando a abertura de empresas. Leva-se em torno de 48 horas, sem burocracia.
Assinamos um contrato de fornecimento de gás boliviano, com prazo de 10 anos, para levar o gás como uma matriz energética limpa e mais barata às indústrias de Mato Grosso. Num primeiro momento será levado ao Distrito Industrial.
Estamos finalizando o Investe Mato Grosso, um grande programa de divulgação internacional mostrando porque é interessante investir em Mato Grosso.
Portanto, muitas ações tanto na área de divulgação, de promoção e de estruturação do Estado estão sendo feitas ao mesmo tempo e isso já é perceptível em todos os lugares do Brasil, inclusive do exterior, porque temos um retorno do empresariado que deseja conhecer as oportunidades oferecidas em Mato Grosso.
O que representa o programa Pensando Grande para os Pequenos, dentro do Mais MT? De que forma o Governo está trabalhando para alcançar os objetivos do programa?
Cesar Miranda – Pensado e construído desde o primeiro dia da atual gestão, este programa tem a parceria do Banco do Brasil, Sebrae, Desenvolve MT e órgãos ligados à Sedec, como Indea, Jucemat e outros, que atuam para apoiar o pequeno empreendedor.
É levado aos municípios, onde nos reunimos com os pequenos empresários e com a sociedade civil organizada, levando informações e suporte necessários, sejam jurídico, contábil, gerencial, treinamento ou capacitação.
O programa sofreu uma interrupção por causa da pandemia. Com a mudança nas administrações municipais em janeiro deste ano, optamos por trabalhar com os consórcios.
Temos a meta de implantar o Susaf (Serviço Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte) em todo o Estado. Muitas vezes, um pequeno município não tem como dar o suporte necessário para uma fiscalização sanitária atuante. O programa oferece este suporte.
Mato Grosso tem sua economia voltada ao agronegócio, mas ainda não desponta na industrialização dessa produção. De que forma, o Governo está atuando para aumentar a industrialização e garantir mais investimentos para o Estado?
Cesar Miranda – Estamos aprendendo, cada vez mais, a observar o movimento comercial, principalmente o internacional. Atualmente, nossos grandes clientes querem commodities. Precisamos mudar esta lógica e conquistar mercados onde possamos colocar produtos industrializados. Não é uma corrida fácil. Há muitos países desenvolvidos na nossa frente.
Para isso, o Estado promove políticas de industrialização. Um exemplo é a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Cáceres, em franco processo de implantação.
Uma das prioridades do atual governo é, justamente, entregar a ZPE de Cáceres. Em que fase está e qual será sua relevância para o Estado?
Cesar Miranda – Esta foi uma decisão muito corajosa do governador Mauro Mendes. Foi iniciada há 30 anos, época em que o Governo do Estado deu os primeiros passos, doando e cercando a área. De lá para cá nada foi feito.
E, agora, como uma recompensa à coragem e decisão no momento e na hora certa, o Congresso Nacional aprovou o novo marco regulatório das ZPEs, modificando as regras para instalação de uma empresa.
Antes, uma empresa instalada dentro de uma ZPE era obrigada a exportar 80% de sua produção. Pelo novo marco, o percentual exportado terá os benefícios concedidos e o percentual destinado ao mercado interno pagará os impostos normais vigentes.
Ou seja, uma série de modernizações feitas na legislação tornou as ZPEs muito atrativas e demonstrou que a retomada da ZPE estadual será positiva para Mato Grosso e, principalmente para a Grande Cáceres.
O Governo está fazendo um aporte de R$ 100 milhões em um Fundo Garantidor. O que significa e a quem beneficiará?
Cesar Miranda – É um fundo criado por uma lei aprovada, nesta semana, na Assembleia Legislativa, para um aporte de R$ 100 milhões, a ser utilizado como um aval em operações de crédito para micro e pequenos produtores mato-grossenses, seja na área industrial ou rural.
As cooperativas de crédito vão construir, junto com o Governo do Estado, linhas de financiamento baseadas em cadeias produtivas. As cooperativas analisam os interessados como em qualquer operação bancária. Neste caso, porém, a taxa de juros será menor, porque o Fundo Garantidor avaliza a operação. Isso não significa que o empréstimo não deva ser pago. É simplesmente um benefício, com uma taxa de juros menor, para o desenvolvimento do negócio.
O efeito multiplicador será grande, porque se o empréstimo fosse do Governo do Estado, o total se limitaria a R$ 100 milhões, mas tendo um Fundo Garantidor, as cooperativas podem colocar, conforme as normas do mercado, cerca de R$ 1 bilhão para serem emprestados.
