O combate à violência de gênero é uma das prioridades da gestão da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas (biênio 2021/2022). Iniciativas como a campanha Quebre o Ciclo ressaltam a importância da denúncia para romper o ciclo da violência doméstica e familiar contra a mulher e preservar a vida de mulheres que poderiam vir a serem vítimas de feminicídio.
De natureza permanente, a campanha tem o objetivo de levar informação às vítimas, à sociedade e visa fortalecer as ações de enfrentamento à violência doméstica por meio da união de várias instituições que trabalham com a temática.
Além disso, é papel preponderante da campanha Quebre o Ciclo desenvolver ações para combater as cinco formas de violência contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
“É inadmissível qualquer forma de violência contra a mulher. O ciclo da violência precisa ser rompido para garantir a integridade de tantas mulheres que sofrem em seus lares. A campanha tem esse objetivo, de informar sobre as violências que elas podem estar sofrendo e muitas vezes não se dão conta. Estamos ao lado dessas mulheres, em todo o Estado, com essa e outras ações para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher”, ressalta a presidente.
Ao longo da gestão da desembargadora, foram desenvolvidas e aprimoradas várias políticas públicas de combate à violência doméstica.
Aplicativo SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual – Criado em 23 de junho de 2021, o aplicativo é uma ferramenta tecnológica que se tornou eficaz para inibir a prática de violência contra a mulher e também evitar crimes de feminicídio. O aplicativo permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre uma medida protetiva.
Ao acionar o botão do pânico pelo celular, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O Ciosp, então, envia a viatura mais próxima, em socorro à vítima. O serviço está disponível nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
Entre junho de 2021 e junho de 2022, foram deferidos 3.775 pedidos de Botão do Pânico.
A inovação desenvolvida pelo Judiciário em parceria com a Polícia Civil rendeu o 1º lugar do Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral.
Medida protetiva on-line – Juntamente com o aplicativo SOS Mulher MT também foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’, que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a medida protetiva sem a necessidade se deslocar até uma delegacia.
Mulheres de todo o estado de Mato Grosso podem solicitar medida protetiva on-line, pelo site ou pelo aplicativo SOS Mulher MT. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um delegado que, na sequência envia para um juiz para análise do pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.
Neste ano, o Poder Judiciário de Mato Grosso já concedeu cerca de 6 mil medidas protetivas de urgência.
Análise rápida pela Polícia Civil – Desde julho de 2022, os delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso passaram a ter autonomia para analisar e conceder o uso do Botão do Pânico Virtual por cinco dias, até que o juiz analise a solicitação de medida protetiva.
A novidade foi implementada pela presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, e pelo delegado-geral da PJC, Mário Dermeval, em celebração ao primeiro ano de funcionamento do aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”.
Além disso, o sistema foi integrado ao aplicativo de mensagem Whatsapp, para que a vítima receba automaticamente o código de acesso ao sistema.
Ouvidoria da Mulher – A Ouvidoria da Mulher consiste em um canal de comunicação acessível a qualquer cidadão e destinado a desenvolver ações de prevenção, proteção e orientação sobre violência doméstica contra mulheres, que encontram nesse espaço força e incentivo para buscarem na Justiça a defesa e valorização de seus direitos.
O serviço é utilizado para receber reclamações e denúncias sobre qualquer conduta, baseada no gênero, que cause a elas dano ou sofrimento, e adotar os procedimentos necessários, além de sugestões e elogios.
A campanha Quebre o Ciclo possui um site próprio, onde é possível acessar diversos tipos de informações relacionadas ao combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
