O Governo de Mato Grosso implementou nesta semana uma série de ações a fim de se adequar aos padrões internacionais e melhorar sua posição nos rankings de transparência das medidas de combate ao coronavírus (Covid-19). Uma delas foi prever a participação de organizações da sociedade civil no Gabinete de Situação montado para monitoramento e adoção de medidas de enfrentamento da pandemia.
Conforme o Decreto nº 495/2020, publicado no Diário Oficial de quarta-feira (27.05), passaram a compor o Gabinete de Situação representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).
O mesmo decreto, que alterou o Decreto nº 407/2020, sobre as medidas para enfrentamento da Covid-19 a serem adotadas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, passou a prever expressamente a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) como responsável pelo acompanhamento das aquisições e contratos de bens, serviços e insumos destinados ao combate à pandemia. Apesar da previsão no decreto, o monitoramento das compras emergenciais já estava em andamento pela CGE-MT desde o começo da emergência em saúde pública, como parte de seu ofício regular.
Outra ação foi a disponibilização de campo específico, no formulário do sistema de atendimentos da Rede de Ouvidorias, para que o cidadão informe se a demanda dele é relacionada ao coronavírus.
Também foram disponibilizados, em espaço próprio no Portal Transparência, as normas, os informes, as orientações, os relatórios, os boletins e o dicionário de dados relacionados à Covid-19.
Plano de providências
As ações estão previstas no plano de providências elaborado pela CGE-MT para adequação dos pontos avaliados pela organização não-governamental “Transparência Internacional – Brasil”, em ranking divulgado na última semana.
O plano traz as medidas, os prazos e os responsáveis por cada ação, em uma força-tarefa articulada entre a CGE, a Casa Civil/Secretaria Adjunta de Comunicação (Secom), a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).
A ideia da força-tarefa é melhorar a forma de apresentação do conteúdo, não somente acerca das contratações emergenciais, mas também sobre as ações administrativas e finalísticas relacionadas ao combate da pandemia. Isso porque há organizações não-governamentais que avaliam a transparência sob outra ótica, a exemplo do Open Knowledge Brasil, que mede a transparência dos dados sanitários e epidemiológicos.
Ranking
O nível de transparência do Estado de Mato Grosso em relação às compras emergenciais para o enfrentamento da pandemia do coronavírus foi considerado “bom” no ranking da “Transparência Internacional – Brasil”.
De uma pontuação de 0 a 100, Mato Grosso obteve 62 pontos e ficou na 11ª colocação entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.
No período de 12 a 19 de maio de 2020, foram avaliados os dados, o formato das informações, a legislação e o controle social não somente disponibilizados no Portal Transparência, como também no portal oficial, no portal de compras e nas redes sociais (Facebook e Twitter) do Governo do Estado, por exemplo.
O ranking divulgado na última semana pela “Transparência Internacional – Brasil” foi a primeira edição de uma série de avaliações a serem publicadas mensalmente.
