A confirmação de casos de trabalhadores contaminados pelo coronavírus em dois frigoríficos de Mato Grosso levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a instaurar um procedimento promocional específico para esse segmento econômico, a fim de verificar se as maiores indústrias frigoríficas instaladas no estado estão adotando medidas adequadas de contingenciamento.
O MPT notificou dois dos maiores frigoríficos do estado para que apresentem, no prazo de 72 horas, documentos que demonstrem as providências tomadas em razão da Covid-19 para proteger a saúde dos trabalhadores e evitar a transmissão da doença.
Os frigoríficos deverão informar as medidas para afastamento da população vulnerável, como pessoas com mais de 60 anos, e a relação dos casos de trabalhadores confirmados com Covid-19, se estes ocorreram, contendo nome, função, setor, data de confirmação do contágio, bem como a data do afastamento dos respectivos empregados, com a comprovação da notificação aos órgãos competentes.
Entre março e maio deste ano, o MPT já notificou 11 indústrias com unidades ativas no estado para que sigam recomendação específica sobre práticas sanitárias capazes de evitar o contágio e a disseminação da Covid-19, tanto em relação aos empregados diretamente contratados quanto aos demais prestadores de serviços internos e externos.
No despacho, o procurador do MPT Bruno Choiary explica que os frigoríficos são ambientes de trabalho propícios para disseminação do vírus causador do coronavírus, considerando as características científicas evidenciadas da forma do contágio.
TAC nacional
As multinacionais BRF S/A e Marfrig Global Foods já firmaram com o MPT Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de abrangência nacional, comprometendo-se a adotar uma série de medidas e providências para proteger os trabalhadores no contexto de enfrentamento do coronavírus.
O TAC assinado mais recentemente, firmado com a Marfrig há pouco mais de 10 dias, abrange 12 unidades da empresa no Brasil. O acordo prevê obrigações como testagem em massa, vigilância ativa e regras distanciamento.
Segundo o procurador Bruno Choairy, essas obrigações contidas nos TACs estão e continuarão sendo fiscalizadas.
