MPT-MT destina R$ 42 mil para a Santa Casa de Rondonópolis

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) destinou R$ 42,1 mil para o Hospital do Câncer da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis (SCR), a 214 km de Cuiabá. Com o valor, serão adquiridos novos kits de instrumentais cirúrgicos. O montante recebido pela entidade social é oriundo de dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados entre o MPT-MT em Rondonópolis e empregadores(as) da região. O primeiro, em sede de Inquérito Civil (IC), no valor de R$ 11.836,15; e o segundo, em Ação de Execução, no valor de R$ 30.316,85.

Para a procuradora do Trabalho Alice Almeida Leite, que assina a peça, os novos materiais potencializarão os serviços de saúde prestados pelo hospital. “A SCR atende pacientes de toda a região sul de Mato Grosso. A destinação dos recursos viabilizará a melhoria dos atendimentos aos pacientes em tratamento, garantindo a consecução do direito fundamental à saúde”, afirma.

Edital Permanente

O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser cadastradas a qualquer tempo. O objetivo é oportunizar a órgãos e entidades a apresentação de projetos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho ou direitos sociais de notório interesse público, priorizando, em qualquer caso, as iniciativas desenvolvidas no local onde ocorreu o dano aos trabalhadores.