Em nota divulgada nesta quarta-feira (19), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) defende a vacinação de crianças de cinco a onze anos contra a Covid-19. A instituição ressalta a importância da priorização dos interesses das crianças e conclama aos familiares e responsáveis legais que as levem aos locais de vacinação de acordo com os calendários divulgados pelas autoridades de saúde de cada localidade.
“Assim como outras vacinas aplicadas na infância, a vacina contra a Covid-19 pode evitar agravamentos e diminuir a taxa de óbitos pela doença, protegendo indivíduos vulneráveis e ainda em formação”, diz um trecho da nota.
Afirma ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adotou as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável a respeito da extensão da campanha de imunização para crianças.
Cita também que várias instituições já manifestaram apoio à decisão da Anvisa.
Assinam a nota pública o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira; o membro titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado; o promotor de Justiça Nilton César Padovan, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude; e a promotora de Justiça Enaile Laura Nunes da Silva, coordenadora adjunta do referido CAO.
Confira aqui a nota na íntegra.
NOTA PÚBLICA DE APOIO À VACINAÇÃO INFANTIL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, da Procuradoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentee do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, vem a público manifestar APOIO à decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária(ANVISA) que, no último dia 16/12/2021, aprovou, no Brasil, a vacina Comirnaty (Pfizer) para imunização das crianças de 5 a 11 anos de idade contra a Covid-19, bem como ao Ministério da Saúde que, por meio do titular da pasta, médico Marcelo Queiroga, anunciou em 05/01/2022 a inclusão de crianças no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).A ANVISA é uma instituição brasileira que, entre outras finalidades, visa promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e do consumo de produtos e serviços, sendo que os pedidos submetidos a sua deliberação sujeitam-se a criteriosa análise de sua equipe técnica e podem contar com avaliação adicional de outros especialistas, como ocorreu na hipótese de extensão do uso da vacina da Pfizer às crianças de 5 a 11 anos de idade, pois a autorização veio após análise técnica criteriosa de dados e estudos clínicos conduzidos pelo laboratório e, segundo a equipe técnica da Agência, as informações avaliadas indicam que a vacina é segura e eficaz para o público infantil.
Para que a vacinação do público infantil fosse aprovada dentro dos mais rigorosos critérios técnicos, a ANVISA compartilhou os dados dos estudos e resultados apresentados pela Pfizer com profissionais da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco),da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI),da Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e, somente após a cuidadosa apreciação conjunta foi possível a conclusão pela segurança e eficácia da imunização em relação ao público infantil.Portanto, conclui-se que foram tomadas as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável a respeito da extensão da campanha de imunização para crianças de 05 (cinco) a 11 (onze) anos, tanto é que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a Academia Nacional de Medicina, a Academia Brasileira de Ciências, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Sociedade Brasileira de Imunizações, a Sociedade Brasileira de Infectologia e a Sociedade Brasileira de Pediatria manifestaram apoio à decisão da ANVISA.
Nesse sentido, urge que haja um sensível engajamento, com riqueza de informações e conscientização da sociedade, sobre os inúmeros benefícios para a saúde física, mental, psicológica e psiquiátrica que a imunização segura poderá trazer ao bem-estar do público infantil, fomentando o convívio social sadio, seguro e harmônico, bem como interação pessoal, social e escolar.
Portanto, é muito importante que os familiares e responsáveis legais pelas crianças de nosso Estado de Mato Grosso e do todo o país priorizem seus interesses e as levem aos locais de vacinação de acordo com os calendários divulgados pelas autoridades de saúde de cada localidade pois, assim como outras vacinas aplicadas na infância, a vacina contra a Covid-19 pode evitar agravamentos e diminuir a taxa de óbitos pela doença, protegendo indivíduos vulneráveis e ainda em formação.
Diante disso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso manifesta seu apoio à decisão da Anvisa quanto à ampliação da vacinação contra a Covid-19 para a faixa etária de 5 a 11 anos de idade e concita os pais e responsáveis a adotarem tal decisão em prol da saúde das crianças e de toda a sociedade.Cuiabá-MT, 19 de janeiro de 2022.
JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA
Procurador-Geral de Justiça
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
Procurador de Justiça titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente
NILTON CÉSAR PADOVAN
Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Infância e Juventude
ENAILE LAURA NUNES DA SILVAPromotora de Justiça e Coordenadora Adjunta do CAO Infância e Juventude
