O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a necessidade de atualização dos repasses mensais destinados ao povo indígena Enawene-Nawe, que vive na região de Juruena, a 880 km de Cuiabá, Mato Grosso. A decisão, publicada no Diário do MPF no último dia 7, foi tomada pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, após analisar os impactos causados pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) instaladas na região.
O procedimento inicial foi instaurado em 2023 para apurar os efeitos das PCHs Parecis, Rondon, Sapezal, Telegráfica e Campos de Júlio sobre o modo de vida dos Enawene-Nawe. Os indígenas solicitaram a revisão dos valores acordados nos repasses mensais, alegando que o impacto das hidrelétricas comprometeu significativamente seus recursos naturais e culturais.
Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), os impactos sobre os recursos naturais da região têm causado grandes mudanças sociais entre os Enawene-Nawe ao longo dos anos, o que justifica a realização de novos estudos sobre os efeitos das hidrelétricas. Esses estudos subsidiariam as decisões em torno dos empreendimentos já instalados e dos futuros projetos na Bacia do Juruena.
O procurador destacou a importância de considerar a preservação física e cultural dos povos indígenas, que dependem da bacia para sua subsistência. Além disso, ressaltou a necessidade de avaliar a eficácia das medidas de mitigação já implementadas e de adequá-las conforme os novos estudos indicarem.
Reuniões com a Funai, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e os responsáveis pelos empreendimentos hidrelétricos foram realizadas, com foco na adequação das medidas de compensação ambiental. A renovação das licenças ambientais dos empreendimentos também depende desses novos estudos e ajustes.
Além disso, uma nova portaria foi publicada no mesmo dia, instaurando outro inquérito civil para investigar a legitimidade da Organização Social dos Povos Indígenas da Região Noroeste de Mato Grosso (OIMECRIKANAZ) em representar a etnia Enawene-Nawe. O objetivo é esclarecer se a organização está devidamente autorizada a falar em nome da comunidade indígena.
