O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que a prefeitura de Cáceres, em Mato Grosso, realize um estudo técnico detalhado para identificar e delimitar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens do Rio Paraguai, abrangendo tanto a zona urbana quanto a rural. A medida visa regularizar as ocupações irregulares e proteger o ecossistema local.
A prefeitura deverá identificar as áreas já ocupadas, as construções irregulares e os núcleos urbanos informais, além de demarcar a distância das ocupações até o leito do rio. Após o diagnóstico, a administração municipal deverá elaborar um projeto preventivo para evitar novas ocupações em áreas de risco.
O MPF ressalta que o município tem a obrigação de realizar o mapeamento de áreas de risco e espaços territoriais, e que não pode se omitir diante da ocupação irregular, mesmo que a população já esteja estabelecida no local. A recomendação destaca a importância de proteger as APPs, que são áreas de preservação permanente.
O MPF acompanha a situação há 25 anos e, em abril do ano passado, instaurou um novo procedimento para abranger toda a extensão da APP no município. A prefeitura tem um prazo de 20 dias para informar sobre as medidas adotadas e 180 dias para apresentar o estudo técnico.
Caso a recomendação não seja acatada, o MPF poderá acionar a Justiça para responsabilizar os agentes públicos envolvidos.
