O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso está intensificando a fiscalização sobre o uso de emendas parlamentares enviadas aos municípios por meio de transferências via PIX. A medida visa garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir possíveis desvios de verba.
As emendas PIX são transferências diretas de recursos federais para estados e municípios, sem a necessidade de celebração de convênios ou outros instrumentos formais. Essa modalidade de transferência, instituída em 2019, permite que os recursos sejam aplicados em diversas áreas, desde que estejam dentro das competências do Poder Executivo do ente federado.
Apesar da flexibilidade oferecida pelas emendas PIX, o MPF tem demonstrado preocupação com a falta de mecanismos de controle sobre a aplicação desses recursos. Segundo o procurador da República Erich Raphael Masson, a ausência de ferramentas de fiscalização pode facilitar a ocorrência de desvios e a utilização da verba para fins não previstos.
Municípios de Mato Grosso sob investigação
O MPF já instaurou procedimentos administrativos para acompanhar o recebimento de emendas PIX em 11 municípios de Mato Grosso, incluindo Chapada dos Guimarães, Querência, Alto Paraguai, Araguaiana, Brasnorte, Ipiranga do Norte, Nova Olímpia, Planalto da Serra, Porto Estrela, Rondonópolis e Sinop.
O objetivo da fiscalização é garantir que os recursos sejam utilizados de forma correta e transparente, em benefício da população. O MPF irá acompanhar a aplicação das emendas, verificando se os recursos estão sendo utilizados para os fins a que se destinam e se estão sendo prestadas as contas de forma adequada.
O MPF continuará acompanhando de perto a aplicação das emendas PIX nos municípios mato-grossenses. Caso sejam identificadas irregularidades, o Ministério Público poderá tomar as medidas cabíveis, inclusive ajuizar ações judiciais.
