O Ministério Público Federal (MPF) encerrou uma investigação sobre um contrato da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e a empresa Organização Goiana Terapia Intensiva (OGTI), concluindo que não houve irregularidades no uso de recursos federais. O inquérito civil, arquivado por decisão unânime, havia sido instaurado para apurar a aplicação de verbas em leitos de UTI para pacientes de Covid-19 no Hospital Regional de Colíder.
O processo teve origem a partir de uma suspeita levantada pelo Ministério Público Estadual, que apontava para possíveis descumprimentos contratuais, como a falta de médicos especialistas em terapia intensiva.
Ao longo da investigação, o MPF consultou diversos órgãos, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A SES-MT esclareceu que os leitos em questão não foram criados especificamente para a Covid-19, mas eram, na verdade, leitos de UTI neonatal e pediátrica já existentes, que foram adaptados para atender a crise sanitária.
Além disso, o MPF concluiu que o dinheiro federal usado para o contrato não era verba exclusiva para o combate à pandemia, mas pertencia a um fundo mais amplo de manutenção de serviços de saúde. As explicações da secretaria foram consideradas suficientes para justificar o uso dos recursos no contexto da crise, afastando todas as suspeitas de desvio de finalidade.
