O Ministério Público Estadual (MPE) notificou, na segunda-feira (27), a Prefeitura de de Cuiabá para que faça o aumento progressivo da frota circulante do transporte coletivo para no mínimo o dobro da quantidade de veículos atualmente utilizados para atendimento das linhas nos horários de pico. O MPE também pede reforço da fiscalização dos usuários e das empresas de ônibus para assegurar o cumprimento de todas as normas de precaução definidas pelo poder público para se evitar o contágio da Covid-19.
A Prefeitura de Cuiabá informou, por nota, que já vem executando um planejamento diferenciado desde a data 27 de abril, início de retomada gradual das atividades econômicas da capital, previsto pelo decreto municipal. O município afirma que novas intervenções serão feitas para garantir qualidade na prestação do serviço. Pondera, no entanto, que o isolamento social continua sendo um poderoso aliado no combate a propagação da Covid.
Por causa do decreto municipal visando ações de combate à disseminação do novo coronavírus, só podem fazer uso do transporte público: servidores da saúde – das redes pública e privada -, trabalhadores dos serviços essenciais e quem atua desempenhando funções nos comércio, mediante uso do uniforme da empresa, o crachá da empresa, ou apresentação da Carteira de Trabalho. A fiscalização é realizada por cerca de 70 agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana. A medida vale até 10 de maio.
A notificação expedida pelo MPE nesta quarta-feira recomenda a disponibilização prévia de ônibus em pontos estratégicos da cidade a serem definidos pela área técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Além disso, o município deve esclarecer sobre as ações estratégicas que pretende adotar na área do transporte coletivo para garantir o distanciamento mínimo entre as pessoas nos terminais e no interior dos veículos quando todas as atividades forem retomadas.
A promotoria ressalta que a situação do transporte coletivo se agravou substancialmente em razão do retorno das atividades do comércio varejista e atacadista em geral.
“É impossível conciliar a fiscalização insuficiente e o aumento de pessoas circulantes com a restrição da frota em 30%, limitada a servidores da saúde e dos serviços essenciais e a 50% da capacidade do coletivo”, diz trecho da notificação, que cobra a adoção de medidas imediatas para se evitar a aglomeração dos usuários do transporte coletivo em Cuiabá.
Foi estabelecido um prazo de 72 horas para que o município informe se acatará ou não as medidas recomendadas. A notificação foi expedida nesta segunda-feira (28).
