O Ministério Público Estadual (MPE) enviou uma notificação ao governo para que não seja feito nenhum reajuste nos salários dos servidores do Poder Executivo. A notificação teve como base um inquérito instaurado pelo promotor Mauro Zaque para que o governo não desrespeite a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Atualmente, o Poder Executivo tem 61,72% dos gastos comprometidos com a folha de pagamento dos servidores.
Mauro Zaque afirma que a lei orçamentária para este ano tem um déficit de R$ 1,6 milhões e o aumento de despesas com pessoal e no custeio seriam os principais responsáveis pelo déficit.
Segundo o promotor, uma das medidas adotadas pelo governo no início do estado, aprovadas pela Assembleia Legislativa (ALMT), está o condicionamento o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) ao crescimento da receita do estado.
Ele ainda cita aumentos previstos em 2019 a servidores da educação, do Grupo TAF – Tributação, Arrecadação e Fiscalização, da Secretaria Estadual de Fazenda, e do meio ambiente, que implicariam em aumentar as despesas e ultrapassar os limites da LRF.
Em abril deste ano, o estado divulgou dados relativos aos últimos 15 anos na tentativa de explicar os motivos que culminaram no estado de calamidade financeira decretado pelo governador Mauro Mendes no dia 17 de janeiro, logo após assumir o Palácio Paiaguás.
Segundo o governo, um dos motivos que travam o desenvolvimento é o pagamento da folha salarial dos servidores de todos os Poderes.
Dados divulgados pelo governo mostram que enquanto a arrecadação de Mato Grosso aumentou 342% nos últimos 15 anos, o gasto com o salário dos servidores públicos de todos os Poderes aumentou 678% no mesmo período.
