O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) instaurou inquérito civil para apurar a legalidade da situação funcional e remuneratória de Adriano Alves dos Santos. Ele é enfermeiro efetivo da Prefeitura de Nova Brasilândia e passou a ocupar o cargo comissionado de secretário municipal de Saúde e Saneamento em Planalto da Serra.
A investigação foi aberta após o recebimento de denúncia na Ouvidoria do MP-MT, apontando indícios de que o servidor teria mantido o vínculo empregatício de origem e continuado a receber vencimentos — incluindo adicionais noturnos, insalubridade e pagamentos por plantões — mesmo após assumir a pasta em outro município a partir de 1º de fevereiro deste ano.
Irregularidades apontadas pela Controladoria
De acordo com os apontamentos da Controladoria Interna de Nova Brasilândia, repassados ao órgão ministerial, não foi localizado nenhum ato formal de cessão ou afastamento legal do servidor para o exercício das novas funções. Entre as suspeitas levantadas na apuração, destacam-se:
- Ausência de Prestação de Serviços: O enfermeiro não estaria cumprindo a jornada e as atribuições do cargo efetivo em Nova Brasilândia, levantando suspeitas de abandono de cargo.
- Substituição Irregular: Há indícios de que terceiros estariam realizando plantões originalmente designados a Adriano.
- Acumulação Indevida: O inquérito avalia se a manutenção simultânea do vínculo sem licença formal fere os princípios da administração pública e gera prejuízos ao erário por pagamentos sem contraprestação.
Prazos e diligências determinadas pelo MP-MT
Para esclarecer os fatos, o Ministério Público fixou prazos para a apresentação de documentos e esclarecimentos pelas prefeituras envolvidas:
A Prefeitura de Nova Brasilândia tem o prazo de 15 dias para enviar informações sobre eventuais sindicâncias, fichas de ponto, escalas de serviço e o demonstrativo detalhado de todos os pagamentos feitos ao servidor desde fevereiro. Já a Prefeitura de Planalto da Serra disporá de 10 dias para entregar a ficha funcional, contracheques e comprovações do exercício do cargo de secretário, informando inclusive se a função exige dedicação integral.
Em relação a outra servidora citada inicialmente na denúncia, Tallita Lorrayne Rodrigues da Mota, a Controladoria esclareceu que ela atua como responsável técnica hospitalar sem irregularidades constatadas, razão pela qual o MP-MT não abriu investigação específica contra ela, mantendo o foco do inquérito em Adriano Alves dos Santos.
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