O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o governo estadual por conta da superlotação crítica na Cadeia Pública Feminina de Arenápolis. A medida foi formalizada após inspeção realizada no segundo semestre de 2025, que constatou a ocupação muito acima da capacidade da unidade.
A recomendação determina a suspensão imediata do recebimento de novas presas e o remanejamento urgente das mulheres custodiadas além do limite estrutural. O documento foi encaminhado à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária e à direção da cadeia feminina do município.
Segundo a vistoria, a unidade foi projetada para abrigar 86 mulheres, mas atualmente mantém 155 custodiadas. O excesso, conforme apontado pelo Ministério Público, está diretamente ligado à interdição de outras unidades prisionais femininas no estado, o que concentrou o fluxo de transferências em Arenápolis.
O cenário descrito no relatório é classificado como insustentável. A superlotação, aliada à presença confirmada de facções criminosas, eleva o risco de motins e episódios de insubordinação dentro da unidade, comprometendo a segurança de presas e servidores.
Além da falta de vagas, a inspeção identificou uma série de irregularidades estruturais e operacionais. Entre elas estão a inexistência de sistemas adequados de prevenção e combate a incêndio, a ausência de oferta contínua de assistência educacional, psicológica e social, e o fornecimento irregular de água potável.
Também foi constatada falha na separação das custodiadas, com presas provisórias dividindo espaço com condenadas, além de mulheres em regimes distintos alojadas nos mesmos ambientes. Para o Ministério Público, essa prática agrava conflitos internos e viola garantias básicas previstas na legislação.
A Notificação Recomendatória foi assinada pelo promotor de Justiça Phillipe Alves Mesquita, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Arenápolis. No documento, ele fixa o prazo de 15 dias para que a Secretaria de Estado de Justiça providencie a transferência de 68 mulheres para outras unidades que ofereçam condições consideradas minimamente dignas.
Até que a população carcerária retorne ao limite projetado, o Ministério Público exige que o ingresso de novas presas permaneça suspenso. A orientação é que o Estado reorganize o fluxo do sistema prisional feminino para evitar o colapso definitivo da unidade local.
Possíveis consequências e próximos passos
O não cumprimento das medidas recomendadas pode resultar na judicialização do caso. Conforme alertado pelo Ministério Público, há possibilidade de pedido de interdição total da cadeia feminina e de responsabilização pessoal dos gestores que mantiverem a situação atual.
De acordo com informações do próprio órgão ministerial, o objetivo da notificação é forçar uma resposta imediata do Estado para reduzir riscos à segurança e assegurar direitos básicos das mulheres privadas de liberdade em Mato Grosso. O caso seguirá sendo acompanhado pela Promotoria de Justiça de Arenápolis.
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