O Ministério Público do Estado de Mato Grosso recomendou ao município de Cuiabá que excluam do grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 os profissionais cujas atividades não são de risco direto de contágio da doença. A orientação é para que sejam emitidos atos administrativos com qualificação restrita da categoria “trabalhadores da saúde”. A recomendação também foi feita ao município de Rondonópolis.
Atualmente a vacinação tem sido estendida a profissionais da saúde como psicólogos, fisioterapeutas, entre outros.
O MPMT recomendou ainda que seja regulamentada a priorização dos grupos de vulnerabilidade extrema e de maior risco, como idosos e pessoas com comorbidades graves. No documento, os promotores de Justiça destacam a importância da adoção de medidas para evitar irregularidades na organização do estoque e aplicação dos frascos da vacina.
A sugestão apresentada é para que sejam definidos protocolos de transparência na aplicação das vacinas contra a Covid-19, nos quais o usuário possa verificar a entrada e saída do imunizante, com a dose em seu interior antes da aplicação e vazia após sua inserção. Além disso, visando a prevenção de quaisquer desvios de estoques, que adotem o controle de frascos após o esvaziamento para conferência de sua quantidade antes do descarte.
