Conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), o modelo cívico-militar será submetido a consulta pública em 22 escolas da rede estadual entre os dias 31 de março e 1º de abril. A votação ocorrerá nas próprias unidades, com participação de servidores, estudantes e familiares, que poderão escolher, de forma secreta, entre as opções “aprovo” e “não aprovo”.
Segundo a Seduc, o processo faz parte da estratégia de ampliação do modelo cívico-militar em diferentes regiões do estado, incluindo unidades vinculadas às Diretorias Regionais de Educação (DREs) de Primavera do Leste, Juína, Rondonópolis, Metropolitana, Sinop, Alta Floresta e Tangará da Serra. O resultado será divulgado ao final da votação, tanto nas escolas quanto nos canais oficiais da secretaria.
Expansão e metas do modelo
Dados oficiais apontam que, em fevereiro, 66 novas escolas passaram a adotar o modelo cívico-militar, elevando o total para 170 unidades em 28 municípios. A meta da Seduc é alcançar 205 escolas nesse formato até 2026, dentro de um universo de cerca de 630 unidades da rede estadual.
Antes da votação, a secretaria também autorizou a realização de audiências públicas em 18 escolas nos dias 25 e 26 de março, como etapa preparatória para a consulta. Conforme apurado, essas reuniões buscam esclarecer dúvidas da comunidade escolar sobre o funcionamento do modelo.
Como funciona o modelo cívico-militar
De acordo com a Seduc, a adesão ao modelo cívico-militar não altera o conteúdo pedagógico das escolas. A grade curricular segue as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).
- A gestão pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores e professores da rede;
- Militares da reserva atuam na organização administrativa e disciplinar;
- As atividades incluem controle de acesso, organização do ambiente e promoção de valores cívicos.
Seleção de militares da reserva
Paralelamente, a Seduc abriu processo seletivo para cadastro de reserva de militares da reserva interessados em atuar nas unidades. Podem se candidatar profissionais oriundos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros ou Forças Armadas, desde que atendam aos critérios estabelecidos, como disponibilidade de 40 horas semanais e ausência de acúmulo irregular de cargos.
O chamamento dependerá da demanda das escolas que aderirem ao modelo cívico-militar, conforme necessidade da administração pública.
Especialistas em políticas educacionais destacam que a expansão desse formato tem gerado debates no país, especialmente sobre os impactos na gestão escolar e na formação cidadã dos estudantes. O Ministério da Educação já esclareceu, em notas técnicas anteriores, que o modelo não integra formalmente a legislação educacional vigente, sendo uma política administrativa adotada por estados.
Para pais e estudantes, a recomendação é acompanhar as audiências e participar da votação, já que a decisão influencia diretamente o funcionamento da escola. A comunidade pode buscar informações adicionais junto às diretorias regionais ou canais oficiais da Seduc.
Reportagem baseada em informações oficiais da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT).
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