A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, lançou em Cuiabá o Mutirão Nacional Processual Penal, campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende revisar mais de 100 mil processos criminais em todo o país. O lançamento ocorreu nesta segunda-feira (24 de julho), na sede do Tribunal de Justiça (TJMT).
Na oportunidade, ao lado da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, do governador do Estado, Mauro Mendes, do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando de Almeida Perri e de outras autoridades, a ministra também participou do lançamento de um pacote de medidas que visam a ressocialização de pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso.
Em seu discurso, a ministra Rosa Weber lembrou que os mutirões processuais penais foram criados há 15 anos, pelo ministro mato-grossense Gilmar Mendes e, na retomada desta ferramenta da política judiciária nacional, anunciou que um dos compromissos visa tornar o mutirão semestral em todos os 26 tribunais de justiça e seis tribunais regionais federais do país.
“A retomada dessa política e desse movimento em Mato Grosso é simbólica, em homenagem ao ministro Gilmar Mendes, pioneiro no desnudar esses dilemas que impõem exigentes posturas e, sobretudo, uma cultura de atuação judicial que nos implique com o cumprimento intransigente da Constituição da República, da Lei de Execução Penal, dos precedentes vinculantes das Cortes Superiores e Tratados Internacionais”, afirmou.
A presidente do STF e do CNJ ressaltou ainda que neste mutirão processual penal, que ela classificou como “o primeiro da nova era dos mutirões”, a pretensão é catalisar forças para a revisão de processos à luz de Súmulas Vinculantes do STF, da situação de primeira infância ou de deficiência de filhos que tenham pai ou mãe preso ou presa e de prisões provisórias que já contem com mais de 12 meses de vigência, ainda pendentes de sentença. “De forma inédita, portanto, e considerando o potencial dessa ferramenta eletrônica de alcance nacional que é o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o Conselho Nacional de Justiça está a propor e realizar, conjuntamente com os Tribunais de Justiça e Regionais Federais de todo o país, um mutirão com perfil e recortes específicos, e com regras e formatos regrados na Portaria 170, que apresentei ao Plenário e foi aprovada por unanimidade por todos os Conselheiros do CNJ”, frisou.
Além disso, Rosa Weber destacou que sua visita às unidades penais de Cuiabá foi importante para conhecer de perto a realidade. “É preciso vê-las por dentro para compreender o drama das prisões. Daí a importância de nós, magistrados, comparecermos a esses espaços. A mensagem é clara, a partir dessas visitas: a de que o Poder Judiciário não pode jamais compactuar com situações que estejam em desalinho com a lei”, asseverou.
Nesse sentido, a chefe do Poder Judiciário brasileiro pontuou que as iniciativas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nascem inspiradas pela política do exitoso programa Fazendo Justiça do CNJ. “Aqui em Cuiabá está sendo dado um importante passo para uma autêntica campanha de ressocialização, a denotar uma sensibilidade ímpar desta Corte e dos juízes que a integram”, elogiou.
Em busca de sociedade mais humana e fraterna
Em sua fala, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino destacou a importância do perdão, aliado a ações concretas voltadas para as pessoas que um dia já cumpriram pena.
“A espiritualidade e as religiões nos falam do perdão como sendo um grande passo para a libertação, tanto de nós mesmos quantos dos outros, uma transmutação de algo que nos escraviza para algo que nos liberta. Estamos perdoando aqueles que erraram em nossa sociedade? É uma pergunta muito profunda diante de tantas manifestações de preconceito que muitas vezes nós professamos e nem percebemos. Basta apenas perdoar, mas sem gerar chances para que aquele que errou não cometa os mesmos erros?”, questionou.
Segundo ela, o Mutirão Processual Penal dá dignidade àqueles que erraram e que estão pagando as sua penas, além de desafogar o sistema penitenciário, destacando que esses trabalhos têm a frente a Corregedoria Geral de Justiça do Estado, liderada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva e o GMF-MT, conduzido pelo desembargador Orlando Perri, ambos orientados pelo CNJ. A magistrada destacou ainda o papel do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesse esforço pela ressocialização.
Ao citar as diversas medidas assinadas e lançadas no evento, Clarice Claudino ressaltou que as instituições estão atuando em várias frentes “olhando por aqueles que estão presos, mas também por aqueles que já ganharam a liberdade e precisam de oportunidades”. “Ressalto que os benefícios de um perdão são muitos e diversos para nossa saúde mental e também para a saúde física. Continuemos, pois, nesse caminho do perdão, especialmente no mundo da geração de oportunidades e na busca por uma sociedade mais saudável, mais humana e mais fraterna nas suas relações”, afirmou.
A presidente do TJMT ainda agradeceu à ministra Rosa Weber pelo despojamento ao visitar todos os locais que foram propostos.
O supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando Perri destacou que o trabalho voltado ao sistema penitenciário teve um salto nos últimos anos em Mato Grosso. “Temos muito a percorrer ainda, mas a realidade mudou da água pro vinho. Hoje podemos dizer que temos mais número de vagas do que de presos, o que vai nos permitir começar a fazer a separação de presos provisórios e definitivos, fazer a classificação que diz a lei de Execução Penal. Então, nós começamos a trabalhar uma nova fase de execução penal”, disse ao citar os programas lançados no evento.
Conforme o desembargador, o pacote de medidas anunciado trará como resultado a diminuição da criminalidade. “Tenho absoluta certeza que nós vamos despencar os índices de criminalidade no Estado de Mato Grosso. Isso porque nas visitações que temos feito ao sistema prisional eu costumo conversar com os reeducandos e percebemos que 90% dos que estão no cárcere estão ali pela reincidência”, disse.
O governador Mauro Mendes, que assinou três decretos voltados à reinserção de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, enfatizou a importância das parcerias. “Precisamos enfrentar o problema do sistema prisional, como estamos fazendo aqui nesta parceria com o Tribunal de Justiça. Espero que todas essas nossas ações possam dar alternativas a esses cidadãos, que por algum motivo em algum momento de suas vidas perderam seus valores, perderam a sua fé em si mesmo e partiram pra outro rumo”, afirmou.
