O crime, que envolveu disparos de arma de fogo durante uma “simulação de brincadeira”, gerou grande repercussão na região. A promotoria argumenta que a pena aplicada é desproporcional à gravidade do ato e que a indenização por danos morais à família da vítima é insuficiente para reparar o sofrimento causado.
De acordo com o Ministério Público, a juíza responsável pelo caso aplicou uma causa de diminuição de pena que não está prevista na legislação brasileira, violando o princípio da legalidade. O órgão também enfatiza que a pena de quatro anos, em regime aberto, não condiz com a gravidade de um crime que resultou em seis disparos contra a vítima.
Outro ponto contestado é o valor fixado para a indenização por danos morais à família da vítima, estabelecido em apenas três salários mínimos. A promotoria considera o montante irrisório e argumenta que ele desrespeita a dignidade da pessoa humana. O promotor responsável solicita que o valor seja majorado para R$ 100 mil, como forma de reconhecer o sofrimento da família e garantir uma compensação justa.
Análise pelo Tribunal de Justiça em Mato Grosso
O recurso agora será analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que decidirá se acata ou não os argumentos apresentados pelo Ministério Público. A Corte pode determinar o aumento da pena imposta ao réu e revisar o valor da indenização por danos morais.
O resultado desse julgamento será crucial para definir a responsabilidade do condenado e assegurar que a decisão judicial esteja alinhada com os princípios de justiça e proporcionalidade. Além disso, o caso traz à tona o debate sobre a necessidade de sentenças mais rigorosas para crimes que causam grande impacto social e emocional.
Impacto e repercussão do caso
O homicídio ocorrido em Cotriguaçu gerou comoção na comunidade local, destacando a importância de decisões judiciais que reflitam a gravidade dos crimes e as consequências para as vítimas e suas famílias.
A revisão da sentença também é vista como um passo importante para garantir a confiança da sociedade no sistema de justiça.
A decisão do Tribunal de Justiça poderá estabelecer um precedente relevante para casos semelhantes, reforçando o compromisso das autoridades judiciais com a aplicação de penas proporcionais e a reparação justa de danos morais.
