Por meio de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior instaurou, no dia 30 de outubro, um Inquérito Civil para investigar as causas do elevado índice de afastamento de professores da rede municipal para tratamento da saúde entre 2014 e 2016. Em nota a Secretaria Municipal de Educação (SME) disse que tem acompanhado os profissionais e tomado diversas medidas a fim de evitar essa situação.
Diante do cenário constatado, o Tribunal de Contas recomendou ao município de Cuiabá que implemente ações voltadas à promoção, recuperação da saúde e readaptação dos profissionais em razão de doenças decorrentes do exercício da profissão.
Recomendou, ainda, a promoção do aprimoramento da estrutura do setor de atendimento psicossocial, dotando-o de equipe multidisciplinar suficiente para ampliar o número de visitas à unidades escolares.
“É inegável, contudo, que o elevado índice de absenteísmo, além de gerar um custo elevado, prejudica o desempenho pedagógico dos alunos, impactando na infrequência escolar e na desvalorização dos profissionais da educação, em afronta a relevantes princípios constitucionais do ensino”, diz trecho da portaria de abertura do inquérito.
O promotor determinou que sejam requisitadas informações à SME sobre a execução das recomendações feitas pelo Tribunal de Conta do Estado visando a redução do índice de absenteísmo dos professores da rede pública municipal, que os trabalhos sejam executados pela servidora Natália Justiniano Capistrano Pinho, oficial de gabinete da 8ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.
Confira anota da Secretaria de Educação Municipal na íntegra
A prefeitura de Cuiabá por meio da secretaria de Educação do município já respondeu aos questionamentos do MP sobre o assunto. Entretanto salienta que a SME tem acompanhado os profissionais nesse sentido, com programas na área de recursos humanos, melhorando a qualidade de vida dos profissionais entre outras medidas a fim de evitar essa situação. Recentemente, junto com representantes da categoria, está revisando o plano de carreira dos profissionais da educação que entre outros benefícios prevê a implementação da clínica do servidor entre outras medidas. Está em curso também o processo seletivo simplificado para contratação temporária para cobrir os casos de afastamentos por licença maternidade, licença prêmio e outras, e também. Estuda a realização de concurso público, para o ano que vem, a fim de preencher os cargos que ficarão vagos nos casos de aposentadoria e crescimento da rede pública municipal de ensino. A prefeitura de Cuiabá salienta que a humanização para os profissionais e a população é uma prioridade para a atual gestão.
