Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar a suposta invasão e comercialização de lotes no Projeto de Assentamento Primavera, em Rondonópolis (Mato Grosso). A decisão, publicada no Diário do MPF na última quarta-feira (17), foi tomada pelo procurador da República Matheus de Andrade Bueno.
Segundo o MPF, a investigação apurará a venda de lotes na área social do assentamento, que teriam sido comercializados sem autorização do Incra. Além disso, o MPF também recebeu denúncias de que os ocupantes do Lote 24 estariam restringindo o acesso ao poço comunitário.
O procurador Matheus de Andrade Bueno destaca que o Incra não apresentou documentação que comprove a legalidade da divisão das terras no assentamento. Ele também ressalta que a associação responsável pelo fracionamento das terras apresentou uma proposta de parcelamento das unidades fundiárias, que ainda está sendo analisada.
Pontos-chave da investigação do Ministério Público Federal:
- Invasão e venda de terras: O MPF investigará a suposta venda de lotes na área social do assentamento, sem autorização do Incra.
- Restrição de acesso ao poço: O MPF apurará se os ocupantes do Lote 24 estão impedindo o acesso ao poço comunitário.
- Falta de documentação: O Incra não apresentou documentação que comprove a legalidade da divisão das terras no assentamento.
- Parcelamento de terras: A associação responsável pelo fracionamento das terras apresentou uma proposta de parcelamento das unidades fundiárias, que ainda está sendo analisada.
