O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades em autorizações ambientais emitidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). As investigações se concentram em áreas do Pantanal onde houve supressão de vegetação nativa e implantação de pastagens, supostamente autorizadas por meio de licenças ambientais que não atenderiam aos requisitos legais.
A suspeita é de que essas autorizações, denominadas “Autorização de Restauração de Formações Campestres na Planície Alagável do Pantanal Mato-grossense”, tenham sido utilizadas de forma irregular para permitir o desmatamento em áreas protegidas. A prática, caso confirmada, configura um grave crime ambiental e coloca em risco a preservação de um dos ecossistemas mais ricos em biodiversidade do planeta.
O inquérito civil do MPF busca apurar a responsabilidade dos envolvidos, incluindo servidores públicos e empresas, e adotar as medidas cabíveis para reparar os danos causados ao meio ambiente. A investigação também levanta questionamentos sobre a eficácia do sistema de controle ambiental em Mato Grosso, especialmente em relação à emissão de licenças ambientais.
A abertura desse inquérito ocorre em um momento de grande debate sobre a gestão ambiental no estado, com o governo defendendo a descentralização das licenças ambientais. Defensores do meio ambiente, por sua vez, alertam para os riscos de flexibilizar as normas e enfraquecer os mecanismos de controle.
A preservação do Pantanal é um desafio que exige a atuação conjunta de diversos atores, incluindo o poder público, a sociedade civil e o setor privado. O desmatamento ilegal e a degradação ambiental representam uma ameaça não apenas à biodiversidade, mas também à economia regional, que depende do turismo e da pesca. É fundamental que as autoridades competentes atuem de forma rigorosa para coibir essas práticas e garantir a proteção desse ecossistema único.
