Nesta quarta-feira (22), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) e o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), firmaram um Termo de Cooperação Técnica que visa à contratação de vítimas de violência doméstica e familiar por empresas prestadoras de serviços aos órgãos da administração pública. A iniciativa tem como objetivo auxiliar mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.
A Setasc será responsável por divulgar uma lista, via Google Drive, contendo os nomes das mulheres elegíveis para contratação. Este processo foi desenvolvido com a colaboração ativa do Centro de Apoio Operacional da Violência Doméstica do MP-MT.
Para garantir a segurança das vítimas, o Termo de Cooperação inclui cláusulas rigorosas sobre a manutenção do sigilo das informações sensíveis e define procedimentos claros para que as pessoas que tiverem acesso à lista respeitem as normas de segurança e tratamento da informação.
Declarações Oficiais
Deosdete Cruz Júnior, procurador-geral de Justiça, enfatizou a importância desta cooperação técnica, destacando que a ação é um fruto da campanha #JuntosPorElas, realizada pelo MP-MT em parceria com várias instituições em março. “Durante a campanha, promovemos um diálogo contínuo com a rede de proteção e identificamos ações que poderiam ser implementadas imediatamente para beneficiar essas mulheres”, afirmou Cruz Júnior.
Lançamento da Expedição SER Família Mulher – MT por Elas
A assinatura do Termo de Cooperação ocorreu durante o lançamento da “Expedição SER Família Mulher – MT por Elas”, um evento realizado no Palácio Paiaguás. O objetivo da expedição é mobilizar os municípios mato-grossenses para inspirar diálogos e criar políticas públicas que enfrentem a violência doméstica contra mulheres e reduzam as desigualdades de gênero.
Promoção de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs)
Durante a expedição, também será promovida a criação de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) em âmbito municipal. As OPMs são órgãos de gestão responsáveis pela criação, implementação e execução de políticas públicas que garantam os direitos humanos das mulheres e promovam a igualdade de gênero.
Esta cooperação técnica representa um passo significativo na luta contra a violência doméstica em Mato Grosso, oferecendo apoio concreto e oportunidades de emprego para mulheres que enfrentam situações de risco.
