O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Garças (a 357km de Cuiabá), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 497.999,37, em razão de recomposição civil de dano ambiental. Esse montante foi revertido para a população, por meio de iniciativas inscritas no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT. Conforme o promotor de Justiça Fabricio Miranda Mereb, foram priorizados projetos abarcados pelo Planejamento Estratégico Institucional (PEI).
Aproximadamente 50% dos recursos, o equivalente a R$ 251.499,37, serão investidos na implantação do Água para o Futuro na cidade, onde foram mapeadas preliminarmente três mil nascentes. O projeto busca garantir a segurança hídrica e o abastecimento de água potável por meio da identificação, preservação e recuperação de nascentes. A interiorização da iniciativa é um dos projetos estratégicos do MPMT, com a finalidade de promover ações que elevem a qualidade do saneamento básico e estimulem a prevenção e reparação de danos causados aos ecossistemas.
O projeto Jiu-Jitsu Educacional Formando Cidadão, desenvolvido pelo Rotary Club, receberá R$ 101 mil. A inciativa estimula a disciplina por meio do bom comportamento na sala de aula e de boas notas, o combate à violência dentro e fora da escola e a prevenção do envolvimento dos jovens com o tráfico de drogas e o crime organizado. Outros R$ 50 mil serão investidos em projetos de capacitação e ressocialização na Cadeia Pública de Alto Araguaia, destinados à modernização e profissionalização da marcenaria e da rede de costura. Os recursos serão destinados à aquisição de maquinário e cursos profissionalizantes em benefício dos reeducandos.
À Delegacia de Alto Garças serão destinados R$ 52,1 mil para a compra de computadores com tecnologia de ponta que suportem o programa israelense chamado Cellebrite Premium, software usado para investigações, bem como para aquisição de um cofre para armazenamento de armas e entorpecentes apreendidos. Também na área da segurança, o projeto de qualificação dos policiais militares do 1º Pelotão PM de Alto Garças receberá R$ 8,4 mil.
Por último, a Associação Família Azul de Alto Garças será beneficiada com R$ 35 mil, a serem investidos na saúde mental da criança e adolescente com cobertura de rede de cuidado, com foco na potencialização das habilidades de crianças com espectro autista. A instituição presta assistência psicológica gratuita a crianças e adolescentes no município.
