O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) determinou que a Prefeitura de Cuiabá e órgãos estaduais competentes adotem, em um prazo de 90 dias, medidas rigorosas para coibir a comercialização irregular de pescados. A ação se concentra na região da Feira do Praeirinho e em um estabelecimento específico no bairro Centro América.
A Notificação Recomendatória nº 03/2025 foi expedida após a abertura de um inquérito civil que investiga denúncias de venda e transporte de peixes sem qualquer comprovação de inspeção sanitária, ou seja, sem rotulagem, data de validade, lote ou nota fiscal.
A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos alertou que as irregularidades representam um risco direto à saúde da população e que a comercialização de alimentos em condições tão precárias é inaceitável.
Relatórios da Vigilância Sanitária Municipal anexados ao inquérito confirmaram uma série de problemas críticos no Praeirinho, incluindo:
- Manipulação de pescado em área pública sem higiene mínima.
- Armazenamento inadequado.
- Presença de esgoto a céu aberto, lixo acumulado e água sem potabilidade garantida.
- Venda de peixes considerados “clandestinos” pela total ausência de comprovação de procedência.
A promotora enfatizou que, caso as irregularidades persistam, a única alternativa para o Poder Público será a paralisação imediata das atividades irregulares.
A recomendação do MP foi direcionada ao prefeito Abílio Brunini, às secretarias municipais de fiscalização, à Vigilância Sanitária e ao Indea/MT. Os órgãos devem realizar ações conjuntas, aplicar sanções administrativas e promover a regularização integral das atividades.
O MPMT também criticou a demora dos órgãos municipais em responder a solicitações anteriores. Todos os órgãos notificados têm 90 dias para informar sobre todas as medidas adotadas. O descumprimento pode levar o Ministério Público a tomar providências judiciais, incluindo a responsabilização de comerciantes e agentes públicos por omissão.
