O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) assinou, na manhã desta quarta-feira (17), o Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância em Mato Grosso, com objetivo de garantir o direito fundamental à educação na primeira infância, bem como o aperfeiçoamento das políticas públicas necessárias à sua concretização. O acordo foi firmado entre as 19 instituições que constituem o Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT), em evento realizado no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Representando o MPMT, o titular da Procuradoria Especializada em Defesa da Cidadania e do Consumidor, José Antônio Borges Pereira, assinou o documento e ressaltou a importância da primeira infância e do ensino nessa fase para a formação do ser humano. Conforme o procurador de Justiça, os marcos legais já estão definidos, inclusive a partir da Constituição Federal, e o pacto vem para reforçar a prioridade legal já prevista. “Educação é investimento no seu povo, é a possibilidade de conhecer o mundo, por exemplo, por meio dos livros. Tenho a certeza de que, além de assinarmos esse pacto hoje, vamos trabalhar diuturnamente para que ele efetivamente se cumpra em todos os municípios do estado”, afirmou.
A presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, apresentou dados alarmantes. “A taxa de crianças que precisam de creche em Mato Grosso é de cerca de 35%, índice que leva em consideração somente aquelas que vivem na área urbana. Nós ainda não universalizamos a pré-escola no estado, o que segundo a Constituição deveria ocorrer em 2016. Além disso, menos de 50% das crianças no 3º ano do ensino fundamental conseguem ler e tem conhecimentos de matemática que deveriam ter. Esses dados refletem desafios históricos que foram ainda mais aprofundados no contexto da pandemia”, divulgou. Alessandra defendeu que, para mudar esse cenário, é preciso que a priorização absoluta das crianças esteja refletida nas decisões políticas, bem como que sejam promovidas ações articuladas e coordenadas entre os poderes e instituições.
O secretário de Estado de Educação, Alan Resende Porto, defendeu que a educação não é papel de um ente apenas, e sim de toda a sociedade, do terceiro setor, das famílias e dos gestores públicos. “Preocupar-se com a base é o primeiro passo que estamos dando ao assinar esse pacto. Precisamos colocar em prática ações que verdadeiramente farão a diferença para a educação no nosso estado. Essa é uma pauta prioritária e um desafio. Temos como meta colocar a educação de Mato Grosso nos próximos quatro anos entre as dez melhores do país e, até 2032, entre as cinco melhores”, afirmou.
Em nome do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o vice-presidente Valter Albano reforçou a necessidade de priorizar a educação na primeira infância. “De fato, para promovermos transformações no nosso país, devemos fazê-lo pela via da elevação do ser humano. E, para fazê-lo, precisamos fazer história, que é investir primeiro nas crianças. Temos que saber priorizar, quem se propõe a fazer tudo vai naufragar”, pontuou.
Sobre o pacto – Prevê o desenvolvimento de ações articuladas e colaborativas voltadas, por exemplo, a garantir o acesso às creches, pré-escolas e alfabetização na idade certa a todas as crianças de Mato Grosso. Dentre outros compromissos, estabelece que as instituições que integram o Gaepe-MT desenvolvam, em conjunto, pesquisas e estudos relacionados ao tema, disseminem e compartilhem boas práticas, bem como desenvolvam cursos de capacitação.
