O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, notificou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para que retome o tráfego normal na Rodovia MT-251 durante o 37º Festival de Inverno, que ocorrerá de 19 de julho a 04 de agosto. A notificação enfatiza a necessidade de adoção de medidas de gestão de risco, monitoramento contínuo, sinalização adequada e vistorias periódicas.
Além disso, a Promotoria de Justiça recomenda que a capacidade de carga do viaduto seja liberada para o tipo Classe III da Norma Brasileira (NB 06:1960), com limite de 12 toneladas. Antes do início das obras de retaludamento (cortes no paredão), deve ser apresentado um plano de mobilidade para os moradores do município, considerando a necessidade de pacientes em tratamento de saúde, emergências, estudantes, abastecimento de mercadorias, turismo e outras atividades essenciais à garantia de direitos básicos e fundamentais consagrados pela Constituição Federal.
O Relatório Técnico da Fundação Uniselva da Universidade Federal de Mato Grosso, mencionado na notificação do MPMT, indica que a ponte no Portão do Inferno está em condições estruturais adequadas para o tráfego atual, incluindo ônibus e caminhões de até 12 toneladas. O relatório ressalta que o sistema “siga e pare” aumenta o tempo de exposição dos veículos em áreas de risco.
O promotor de Justiça Leandro Volochko destacou que foram instaladas redes de contenção e apara na encosta, e realizada a remoção de blocos instáveis. Ele também afirmou que a região não está mais sob efeito do período de chuvas, que aumentavam o risco de queda de blocos, e que não há registros de novos rolamentos de pedras ou blocos, tornando o trânsito mais seguro para veículos.
Volochko enfatizou que Chapada dos Guimarães possui o turismo como principal atividade econômica e que muitos moradores dependem de deslocamentos para Cuiabá para estudos e atendimentos de saúde. A rota alternativa para este deslocamento tem aproximadamente 200 km.
