A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga, por meio do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ingressou com uma ação civil pública exigindo que a Concessionária Rota dos Grãos corrija falhas na Rodovia MT-130, entre Paranatinga e Primavera do Leste. A ação, motivada por problemas como ondulações no asfalto, buracos, deformidades, acostamento deficiente, erosões e remendos superficiais, visa melhorar a segurança e trafegabilidade da rodovia.
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER-MT) identificou 570 inconformidades no serviço da concessionária, apesar da cobrança de pedágio de R$ 9,90 por veículo em duas praças. O MPMT solicita que a empresa realize um levantamento técnico detalhado da rodovia em 20 dias, identificando todas as áreas de deterioração, seguido pela apresentação e execução de um plano de recuperação em igual período.
A promotora Caroline de Assis destacou que a ação resulta de um inquérito civil iniciado após denúncia da 29ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Paranatinga, que apontou a má condição da rodovia. A ação busca garantir a utilização de materiais duráveis para evitar a recorrência de problemas e assegurar a segurança dos usuários.
Tentativas de resolução extrajudicial, como a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), não tiveram sucesso devido à ineficácia das ações da concessionária, levando o MPMT a recorrer ao Poder Judiciário.
