A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Mato Grosso requerendo, em caráter liminar, a elaboração, apresentação e implementação de plano de reforma institucional do Hospital Regional da cidade.
Conforme o Ministério Público Estadual, há uma longa fila de espera por cirurgias na unidade de saúde, com 545 pessoas aguardando, decorrente de problemas de natureza estrutural como falta de planejamento orçamentário adequado para o atendimento da demanda, carência de profissionais, precariedade da estrutura físico predial e falta de materiais, equipamentos e insumos médicos.
“O tempo de espera para a obtenção das preditas cirurgias, que já era demasiadamente longo antes da pandemia do coronavírus, foi sobrelevado consideravelmente em virtude da suspensão da realização de cirurgias durante a pandemia”, narrou o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, reforçando que há pacientes na fila desde 2011.
Ele consignou que tentou a autocomposição na esfera extrajudicial e, como não foi possível, acionou o Judiciário a fim de salvaguardar os direitos constitucionais à vida e à saúde pública consagrados nos artigos 5º e 196 da Carta Magna.
O MPMT requereu a concessão de liminar para que o Estado elabore e apresente em audiência pública plano de reforma institucional do funcionamento do Hospital Regional de Sorriso, no prazo de 120 dias, bem como que implemente a reforma no prazo de um ano.
Solicitou ainda que seja designado um comitê para o acompanhamento da elaboração e o monitoramento da execução dos trabalhos e que seja determinada a realização de audiências públicas para assegurar a participação da sociedade e dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nesse processo.
