O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira assinou documento nesta quarta-feira (14) formalizando a adesão do Ministério Público de Mato Grosso ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) de adoção de princípios nas áreas dos Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção no dia a dia de suas atividades. A adesão foi intermediada pelo Sebrae-MT, que faz as articulações em Mato Grosso para a inclusão de novas instituições.
A assinatura do documento ocorreu no gabinete do procurador-geral de Justiça, com a presença do superintendente do Sebrae-MT, José Guilherme Barbosa Ribeiro e de Nager Castilho Amui, que dirige o Centro Sebrae de Sustentabilidade, e do secretário-geral do MPMT, promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira, que representou a Procuradoria-Geral de Justiça nas tratativas que culminaram na adesão do Ministério Público Estadual ao Pacto Global.
“Tenho o prazer de confirmar que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, apoia os dez princípios do Pacto Global sobre direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Com esta comunicação, expressamos nossa intenção de implementar esses princípios. Estamos empenhados em tornar o Pacto Global e seus princípios parte da estratégia, da cultura e das operações cotidianas de nossa organização e em nos engajar em projetos de colaboração que promovam o avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, se compromete o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira no documento, que é endereçado ao secretário-geral da ONU, António Guterres.
Na área de Direitos Humanos, o Pacto Global estabelece os seguintes princípios a serem observados nas atividades cotidianas pelas instituições e empresas que fazem a adesão: devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente e assegurar-se de sua não participação em violações desses direitos; na área do Trabalho, devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório, a abolição efetiva do trabalho infantil e eliminar a discriminação no emprego; na área do Meio Ambiente, se comprometem a apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais, desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental e incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis; e, por fim, na atuação Anticorrupção, devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.
“Nós vemos o Ministério Público como um aliado muito forte na propagação da adesão ao Pacto Global, já que os princípios estabelecidos pela ONU são os mesmos valores que a instituição prega e pratica na sua atuação”, afirmou o superintendente do Sebrae-MT, José Guilherme Barbosa Ribeiro.
O secretário-geral do MPMT, Milton Mattos da Silveira, relatou que, ao ser procurado pelo Sebrae para discutir a adesão ao Pacto Global, levou a proposta ao procurador-geral José Antônio Borges Pereira que, imediatamente determinou que fossem tomadas as providências para a formalização da adesão pelo MPMT. “Em janeiro já faremos uma primeira reunião com a equipe do Sebrae para dar andamento ao processo de incorporação formal e sistemática desses princípios nas atividades cotidianas do Ministério Público”, adiantou.
No Brasil, há 21.406 instituições e empresas signatárias do Pacto Global, enquanto em Mato Grosso os signatários, incluindo agora o Ministério Público Estadual, não passam de 18.
