O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) está cobrando melhorias nos serviços de telefonia móvel no município de Água Boa. Através de uma Ação Civil Pública, o órgão busca garantir que as empresas Vivo, Tim e Claro ofereçam um serviço de qualidade aos consumidores da região.
A ação foi motivada por inúmeras reclamações da população sobre a instabilidade da rede, quedas de sinal e lentidão na conexão, prejudicando a vida cotidiana e as atividades econômicas do município.
Um inquérito civil instaurado em 2017 após abaixo-assinado da Câmara Municipal comprovou a gravidade do problema.
Multa e melhorias em Mato Grosso
Em caso de decisão judicial favorável, o Ministério Público de Mato Grosso solicita a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil por empresa até que as melhorias sejam implementadas. Além disso, o Ministério Público pede a condenação das empresas ao pagamento de danos materiais e morais coletivos no valor de R$ 1 milhão cada.
A promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim destaca que as empresas devem garantir um serviço de telecomunicações móvel pessoal regular, adequado, contínuo, seguro, eficiente, sem interrupções e atual, realizando investimentos de forma proporcional ao aumento da demanda.
Uma das dificuldades enfrentadas pelo Ministério Público durante as investigações foi a falta de dados específicos por município por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência informou não possuir indicadores específicos para cada município, apenas para conjuntos de municípios ou estados.
