O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) disponibilizou para consulta pública a proposta de atualização do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP), com o propósito de coletar contribuições, sugestões e críticas do público em geral. Os interessados poderão enviar contribuições pelo portal e-Democracia até o dia 28 de agosto. A consulta pública, iniciada no dia 14 de julho, já recebeu 11 sugestões.
O MJSP disponibilizou o portal e-Democracia para que a sociedade possa contribuir na construção de atos normativos de Segurança Pública. O objetivo da ferramenta é aumentar a participação social na criação das normas e aproximar os cidadãos e seus representantes por meio da interação digital.
O Plano Nacional é o principal instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. De acordo com a Lei nº 13.675/18, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o Plano deve ter duração de dez anos e ser estruturado em ciclos de implementação de dois anos até o ano de 2030.
Publicado em dezembro de 2018, o Plano Nacional de Segurança Pública passou por um processo de revisão por meio de uma Consultoria da Controladoria Geral da União (CGU) e, por isso, está novamente disponível para consulta. A participação da sociedade é fundamental para a construção de ações efetivas na área de segurança pública e defesa social.
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, poderá participar após cadastrar-se por meio do link e seguir os seguintes passos:
1. Clique no em “CADASTRAR”, localizado no canto superior direito.
2. Preencha o cadastro.
3. Valide seu cadastro de acordo com as instruções remetidas para o e-mail informado no cadastro.
A consulta pública ocorrerá exclusivamente por meio da ferramenta eletrônica e-Democracia. O edital pode ser acessado AQUI. O MJSP está disponível para dúvidas e esclarecimentos pelo telefone (61) 2025-9378 ou pelo e-mail [email protected].
