Foi publicada nesta sexta-feira (06) Portaria do Ministério da Infraestrutura que declara a compatibilidade do requerimento de relicitação da concessão de trecho da Rodovia da BR-163 em Mato Grosso. A portaria assinada pelo ministro Marcelo Sampaio Cunha Filho foi publicada no Diário Oficial da União.
A publicação aconteceu após reunião entre representantes da OAB e a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na quarta-feira (4), em Brasília. A portaria de Nº 24 declara a compatibilidade do requerimento de relicitação da concessão da rodovia federal e é um passo importante no trâmite do processo de devolução amigável da rodovia, pela Concessionária Rota do Oeste (CRO).
Com isso, a questão segue para o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O Conselho do PPI é formado por diversos Ministros e emitirá parecer a ser encaminhado ao presidente da República, para decisão final com edição e Decreto Presidencial.
A OAB defende a aceitação da devolução amigável, acreditando que, diante de todo o imbróglio, este é o caminho mais curto para uma nova licitação da rodovia e resolução do problema.
“Na reunião em Brasília, pedimos ao diretor geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, que intercedesse no processo de devolução amigável, que ainda estava no Ministério da Infraestrutura, para que fosse também aceito pelo ministro e subisse ao Conselho do PPI”, detalha o presidente da Comissão Especial da BR-163 da OAB-MT, Abel Sguarezi.
No dia seguinte à reunião, o ministro emitiu esta portaria, acolhendo o pleito da OAB.
Passo importante
“Este é um passo muito importante para o tramitar deste processo, pois referenda o que a OAB sustentou na reunião colegiada do dia 10 de março, que este seria o caminho mais rápido para a resolução deste problema. A aceitação da devolução amigável ratifica que a OAB está no caminho correto, que fez o pleito eficaz. Agora esperamos que, ainda no curso do mês de maio, o Conselho do PPI referende essa decisão e encaminhe ao presidente para que seja editado o decreto presidencial”, complementa Sguarezi.
Quem fez a sustentação oral em 10 de março, defendendo a adminissibilidade do pedido de instauração do processo de devolução da concessão da BR-163, foi a própria presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso. Segundo ela, a Ordem dos Advogados não vai descansar até a resolução do problema. “Estamos empenhando esforços, para cobrar celeridade no deslindar deste caso e esta portaria, que atendendo ao nosso pleito, é indicador do quanto estamos, enquanto OAB, envolvidos na causa, que é de interesse público”.
De acordo com Gisela Cardoso, a concessão da BR-163, em 2013, gerou grande expectativa nos mato-grossenses, trazendo a esperança de que, até 2019, a via estaria duplicada no trecho entre a divisa com o Mato Grosso do Sul (MS) até Sinop. Porém, as obras paralisaram em 2016 e a situação foi virando uma bola de neve, resultando em prejuízos econômicos e ceifando vidas.
Representando a OAB, participaram da reunião da ANTT comitiva de Mato Grosso – Gisela Cardoso, Abel Sguarezi, Fernando Mascarello (secretário-geral da Comissão da BR-163) – e o conselheiro federal e tesoureiro do CFOAB, Leonardo Campos.
Agora, a Comissão Especial da BR-163 da OAB-MT irá requer uma audiência com o Conselho do PPI, para pleitear um parecer tão célere quanto exige a gravidade da situação da BR-163.
