O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed/MT) repudiou oficialmente, por meio de nota, Projeto de Lei proveniente da Medida Provisória 890/2019 que institui o programa Médicos pelo Brasil. O texto, de acordo com a categoria, foi alterado no Congresso e muda regras do exame Revalida, que permite o exercício de formados no exterior.
A MP recebeu 120 emendas para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e descaracteriza a proposta do Ministério da Saúde. Um dos pontos criticados é o que permite que o Revalida possa ser feito também por instituições privadas.
“Antes só poderia ser feito por universidades federais. Prevalecendo essa emenda parlamentar, perde-se o controle e a qualidade pela aplicação da prova que diz quais médicos estarão aptos a conseguirem o registro no Conselho Regional de Medicina”, diz trecho da nota do sindicato.
Outro ponto criticado é o que incorpora ao ‘Médicos pelo Brasil’ intercambistas que foram desligados do Mais Médicos sem precisar passar pelo Revalida, o que abre um precedente para que seja ofertado serviço médico praticado por pessoas sem a qualificação comprovada.
“Isso configura o exercício ilegal da medicina. Em contrapartida, para os médicos formados no Brasil conseguirem o registo no Conselho Regional de Medicina se faz necessária a formação prévia em Medicina de Família e Comunidade, segundo desejo de alguns parlamentares”, diz o Sindmed.
“Sabemos que a população precisa de acesso à saúde pública, mas é um desrespeito com as pessoas o desinteresse pela qualificação médica. A população que busca o SUS também é digna de uma assistência médica de qualidade. Além de que é extremamente injusto com os médicos formados no Brasil e aqueles formados em outros países que passaram pelo Revalida, a permissão dada pelo programa de governo aos médicos com formação no exterior, gerando vantagens ao exercer a profissão que lida com a vida das pessoas, mesmo não sendo reconhecidos como médicos pelo Conselho Federal de Medicina”, completa a categoria.
