O compromisso do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso em aprimorar práticas na resolução de conflitos fundiários, contribuindo para uma atuação mais pacificadora e eficaz, foi reafirmado durante a 1ª Oficina de Soluções Fundiárias, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Executivo Nacional de Soluções Fundiárias, entre os dias 27 e 28 de junho, o auditório do CNJ, em Brasília.
Participaram do evento representando a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Eduardo Calmon, a juíza da 2ª Vara Cível de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, e a servidora Keila Souza da Cunha.
Pesquisa
Durante o encontro foi apresentado o resultado de uma pesquisa da Clínica de Mediação de Harvard (HMC, sigla em inglês) que revela que quase 80% (de um universo de 600 juízes brasileiros entrevistados) consideram a mediação uma ferramenta útil na solução de conflitos fundiários e 66% já utilizaram a técnica. Quase a metade deles (277) teme que as decisões judiciais tradicionais tenham impactos não previstos em campo e a maior preocupação dos magistrados é com a violência, que na avaliação deles pode ser evitada através da mediação (resposta de 259 entrevistados).
A exposição dos resultados foi feita pela coordenadora da pesquisa da HMC, Ana Carolina Viana Riella. A metodologia que inclui um manual de competências do mediador, simulações práticas, estudos de caso e um plano de curso imersivo, foi replicada para cerca de 130 integrantes de comissões estaduais e da comissão nacional que tratam do tema, entre eles os integrantes da comitiva mato-grossense.
A dinâmica foi realizada pela professora da Escola de Direito de Harvard, Deanna Pantin Parrish, pelo aluno da unidade de ensino, Cosmo Albrecht, e pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Fabiane Pieruccini, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
A metodologia foi desenvolvida após os especialistas de Harvard acompanhar três visitas técnicas e seis mediações realizadas pela Comissão de Soluções Fundiárias (CSF/TJPR), criada em 2019, e realizaram 40 entrevistas com juízes, atores governamentais e especialistas internacionais em mediação.
Abertura
A solenidade de abertura da 1ª Oficina de Soluções Fundiárias foi conduzida remotamente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Ele destacou a expertise do TJPR e apontou que o sucesso da forma do Paraná lidar com os conflitos fundiários subsidiou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, em junho de 2021. A ADPF 828 suspendeu temporariamente as ordens de remoção e despejos de áreas coletivas habitadas antes da pandemia. Barroso atuou como relator do caso no STF.
Em 2023, o CNJ publicou a Resolução n. 510, regulamentando a criação das comissões de soluções fundiárias e estabelecendo diretrizes para visitas técnicas a áreas em litígio. Um ano antes, Mato Grosso já havia criado a sua Comissão Regional de Soluções Fundiárias, que foi adaptada conforme a resolução do Conselho em 2023. Desde sua criação, a Comissão tem produzido relatórios que apoiam os juízes das comarcas onde os processos tramitam, buscando soluções consensuais para conflitos fundiários coletivos, rurais ou urbanos, e minimizando os efeitos das desocupações, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O evento também contou com a presença dos conselheiros José Rotondano e João Paulo Schoucair. Rotondano, que coordena o Comitê Executivo Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, frisou a relevância do preparo dos magistrados para lidar com conflitos fundiários.
