Nesta sexta-feira (10), dados alarmantes foram apresentados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, revelando a presença de 19 ocupações legais no Parque Serra Ricardo Franco. Essas ocupações contam com títulos emitidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), abrangendo áreas que variam de 3.4 mil a 10 mil hectares.
Os detalhes dessa realidade foram expostos por meio de um mapa durante uma audiência pública realizada pelo Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA). O evento teve como foco discutir as medidas adotadas pelo Estado em relação ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que aborda a regularização da unidade de conservação.
Participaram ativamente da discussão representantes de diversos setores, incluindo o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, as promotoras de Justiça Ana Luíza Avila Peterlini e Maria Fernanda da Costa, o promotor de Justiça atuante em Vila Bela da Santíssima Trindade, Samuel Telles Costa, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, o procurador do Estado, Laerte Jaciel Scalco, e o assessor parlamentar da AL/MT, Elton Garcia.
A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini anunciou que, na próxima terça-feira (14), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente deverá apresentar ao Núcleo de Autocomposição o plano de manejo e informações sobre a conclusão do diagnóstico fundiário do Parque Estadual. O TAC estabelece ainda a realização de georreferenciamento, a adoção de medidas relacionadas à desocupação de áreas irregulares, entre outras providências.
O Ministério Público tem demonstrado sua firme atuação em defesa do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, já tendo ingressado com mais de 40 ações judiciais. Entre peças processuais e outras manifestações, mais de 200 atividades foram realizadas, evidenciando o compromisso em garantir a preservação e regularização desse importante patrimônio ambiental.
