A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) anunciou nesta terça-feira (07.05) uma medida excepcional para facilitar o transporte de mercadorias destinadas ao auxílio das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a proposta, proposta pelo estado mato-grossense, dispensa a exigência de nota fiscal para as doações que saírem de Mato Grosso com destino ao sul do país.
Essa excepcionalidade se aplica a todos os estados e tem como objetivo agilizar o envio de suprimentos para as pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade na região sul do Brasil. Para que não seja necessária a documentação fiscal, as mercadorias devem ser destinadas ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, à Defesa Civil Estadual, às Prefeituras Municipais do Rio Grande do Sul ou a entidades beneficentes sem fins lucrativos domiciliadas no estado.
Rogério Gallo, Secretário de Fazenda de Mato Grosso, destacou que a iniciativa cria um “corredor fiscal humanitário”, simplificando o envio de ajuda humanitária para o Rio Grande do Sul e concentrando os esforços na assistência imediata às vítimas das enchentes.
A medida aprovada dispensa a emissão e apresentação de qualquer documento fiscal, sendo suficiente uma declaração de conteúdo para o transporte das mercadorias. No entanto, empresas que doarem mercadorias próprias deverão emitir os documentos fiscais exigidos pela legislação, mas a operação será isenta de tributação.
A proposta aprovada será publicada no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (07.05), com efeito imediato, e conterá informações sobre a dispensa da emissão de documento fiscal, além do modelo de declaração de conteúdo a ser utilizado pelos transportadores.
Além dessa medida, o Governo de Mato Grosso tem tomado diversas ações para auxiliar o Rio Grande do Sul, incluindo um repasse emergencial de R$ 50 milhões para reconstrução da infraestrutura das cidades atingidas pelas enchentes. Pontos de coleta foram disponibilizados para que a população possa contribuir com doações de alimentos, água, produtos de higiene, roupas e cobertores. As doações podem ser entregues em diversos locais até sexta-feira (10) e sábado (11).
