A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apresentou nesta segunda-feira (8) um balanço sobre andamento das emendas impositivas orçadas na pasta para a comissão especial criada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para acompanhar e agilizar o empenho e a execução das emendas parlamentares. Dos R$ 14,5 milhões orçados, R$ 1,9 milhão está empenhado e R$12,5 ainda deverão ser executados.
O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, conduziu a apresentação e destacou que do total que ainda falta, R$ 11 milhões estão aptos a serem empenhados, mas ele cobrou uma dilatação nos prazos para que as emendas sejam executadas. “A Sefaz precisa ampliar nossos prazos. O processo é longo, tem que montar o processo, fazer pregão. Não adianta só enviar os recursos se não há tempo para executar”.
A Sesp, de acordo com o levantamento feito pela comissão da ALMT, foi a quarta secretaria que mais recebeu orçamento de emendas. O deputado Carlos Avallone (PSDB), que presidente da comissão especial, destacou os esforços para pagar as emendas. “Todos os anos faltam recursos para pagar as emendas e este ano, com dinheiro em caixa, estamos trabalhando para desburocratizar a legislação e garantir o pagamento. É um direito dos cidadãos, dos municípios, receber os recursos para executar serviços ou comprar equipamentos”.
O deputado João Batista (PROS), que preside a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da ALMT, elogiou o trabalho da Sesp para viabilizar o pagamento do maior volume possível de emendas. “Acredito que haverá tempo hábil para pagar as emendas, inclusive o Estado pode alterar esses prazos. O importante é que o município receba para sanar as necessidades que verificamos in loco”.
O líder do governo da Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que as mudanças que estão sendo propostas na ALMT, em parceria com o Governo do Estado, vão facilitar os trabalhos não apenas em 2021, mas para os próximos anos.
Próximas reuniões – Nesta segunda-feira (8), às 14h, a comissão receberá a Secretaria de Estado de Saúde para apresentar os dados sobre o empenho e pagamento das emendas destinadas à pasta. No dia 11 de novembro, estão programadas reuniões com representantes das secretarias de Cultura, Esporte, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar.
Este trabalho faz parte de uma força-tarefa realizada pela Assembleia e pelo Poder Executivo para agilizar o processo de apresentação, aprovação e pagamentos das emendas parlamentares impositivas. Por meio da Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro Orçamentário, serão implementadas as ações necessárias para garantir o pagamento dos recursos dentro dos prazos ou o remanejamento para execução em 2022.
