A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) divulgou hoje os resultados de uma auditoria de custo que identificou irregularidades tributárias relacionadas ao uso do benefício fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Empresas foram notificadas em R$ 150 milhões, referentes a valores de ICMS e multas decorrentes das irregularidades detectadas durante a fiscalização.
A auditoria teve início a partir de uma empresa do setor industrial que simulava operações incentivadas, tanto internas quanto interestaduais, com o objetivo de reduzir os valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para descobrir a fraude e comprovar a simulação, foi necessário investigar a regularidade das operações junto a 110 fornecedores e clientes da indústria.
Durante o processo de auditoria, foram lavrados 19 autos de infrações, totalizando os R$ 150 milhões. Além do valor relacionado ao ICMS, o montante inclui multas, inclusive por situações que visavam embaraçar, dificultar ou impedir a ação da fiscalização tributária.
A Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócio (CFIA), da Superintendência de Fiscalização (Sufis), destacou que a empresa estava cadastrada para usufruir do crédito outorgado do Prodeic. No entanto, por meio de operações fraudulentas, recolhia o valor de ICMS reduzido. O Prodeic é uma política pública que fomenta a industrialização do estado, concedendo benefícios fiscais às empresas participantes.
A sonegação foi constatada por meio do processo de auditoria de custos, que analisa diversos aspectos da produção da empresa, como insumos, despesas, infraestrutura, entre outros. As informações foram comparadas com dados internos e de outros contribuintes para verificar a veracidade das operações.
O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, ressaltou a importância do uso da auditoria na detecção de fraudes e na recuperação de valores sonegados. “Essas fraudes contábeis, especialmente a contabilização dos custos de produção, têm repercussão direta no pagamento do imposto devido. Por meio desse tipo de auditoria, os fiscais têm identificado as manobras ilícitas nos registros de custos de produção, gerando autuações que impactam no combate ao crime contra a ordem tributária”, afirmou José Carlos.
Os casos serão encaminhados ao Ministério Público e à Delegacia Fazendária (Defaz) em representação fiscal, visando responsabilizar os autores e colaboradores no crime de sonegação.
“Encaminharemos as informações e dados levantados ao Ministério Público e à Defaz para responsabilização dos envolvidos na sonegação. Essa tem sido uma prática do Fisco Estadual, especialmente quando o crime cometido está combinado à fruição de incentivos fiscais, que é um recurso de desenvolvimento das indústrias de Mato Grosso”, concluiu o superintendente de Fiscalização.
