O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, anunciou que o estado está se preparando para a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que resultará da fusão do ICMS com o Imposto Sobre Serviços (ISS). Esta mudança é parte da Reforma Tributária, e o processo de substituição ocorrerá gradativamente de 2029 a 2032.
O ICMS é uma das principais fontes de receita para Mato Grosso, representando 70% da arrecadação do estado. Com a transição para o IBS, Rogério Gallo prevê desafios significativos para o financiamento estatal a partir de 2033, quando a mudança será concluída.
Para mitigar os impactos da transição, o estado está explorando alternativas para atrair novas empresas e promover o desenvolvimento econômico, sem depender do Programa de Desenvolvimento Industrial (Prodeic) associado ao ICMS.
O secretário também enfatizou a relevância do Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelecerá as normas para o funcionamento do Comitê Gestor do IBS. Este comitê será responsável por definir as alíquotas do novo imposto e será composto por 54 membros: 27 representantes dos estados e do Distrito Federal, e 27 representantes dos municípios e do Distrito Federal.
Com a implementação do IBS, Mato Grosso precisará adaptar suas estratégias de arrecadação e financiamento. A administração eficiente do novo tributo será essencial para garantir a sustentabilidade financeira do estado.
