O governador Mauro Mendes (União) sancionou uma nova lei que estabelece o uso obrigatório de uniformes em todas as escolas públicas de Mato Grosso. A lei foi publicada na terça-feira (28), seguindo uma portaria anterior assinada pelo secretário de Educação, Alan Resende Porto, que já previa a padronização dos uniformes escolares.
A lei especifica que o uniforme mínimo obrigatório inclui uma camisa, bermuda, calça ou short-saia fornecidos pela escola, além de tênis, que podem ser fornecidos ou não pela secretaria. Para a implementação, o estado deve fornecer a cada aluno da rede estadual duas camisas e duas peças de bermudas, calças ou shorts-saia.
A legislação prevê flexibilidade para estudantes com necessidades específicas. Aqueles que, por crença religiosa, necessitam modificar as bermudas e calças por shorts-saia podem solicitar autorização à unidade escolar. Além disso, para alunos com transtorno do espectro autista e outras neurodiversidades que apresentam alterações sensoriais em relação ao uso do uniforme, o uso será facultativo.
Desde fevereiro, uma portaria determinou que o uso de uniformes padronizados seria obrigatório para todas as escolas públicas estaduais. De acordo com essa portaria, os alunos devem estar uniformizados para acessar as dependências escolares e participar de atividades curriculares e extracurriculares, embora o uso de tênis seja facultativo, podendo ser substituído por outro tipo de calçado.
O estado investiu R$ 100 milhões na aquisição dos uniformes para o ano letivo de 2024. O conjunto de uniformes inclui mochila, tênis, meias brancas, camisetas, bermudas, agasalho completo para o inverno e calça jeans para os estudantes do ensino médio.
Esta medida visa padronizar e facilitar a identificação dos estudantes, além de promover a igualdade entre todos os alunos da rede estadual de ensino.
